26/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:38

Decorrido prazo de DEYNA FRANCELIA ANDRADE PROSPERO em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:38

Decorrido prazo de KIDNER ANGELINO PROSPERO em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:38

Decorrido prazo de KIDNER ANGELINO PROSPERO - EPP em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 02:58

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2025 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2025 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
02/04/2025 12:24

Expedição de intimação.
02/04/2025 12:24

Expedição de intimação.
02/04/2025 12:24

Expedição de intimação.
31/03/2025 17:37

Juntada de petição
31/03/2025 17:36

Juntada de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0809365-06.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusula Penal] APELANTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A.

APELADOS: KIDNER ANGELINO PROSPERO - EPP, KIDNER ANGELINO PROSPERO e DEYNA FRANCELIA ANDRADE PROSPERO RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese legal que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
25/03/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:12

Expedição de intimação.
25/03/2025 21:12

Expedição de intimação.
25/03/2025 21:12

Expedição de intimação.
25/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2024 08:46

Recebidos os autos
04/12/2024 08:46

Conclusos para Conferência Inicial
04/12/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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