29/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:13

Baixa Definitiva
08/04/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 03:12

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802014-41.2020.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Irregularidade no atendimento] AUTOR: DLANO VICTOR DA COSTA FROTA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Após interposição de Recurso Inominado adveio o protocolo de acordo extrajudicial celebrado entre os jurisdicionados.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial protocolado em ID 65934407 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II ICEV
26/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:45

Homologada a Transação
24/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:56

Conclusos para julgamento
14/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
14/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:20

Juntada de Petição de documentos
07/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
05/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:00

Juntada de Petição de ato ordinatório
05/04/2023 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/04/2023 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
10/03/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/04/2023 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
05/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:47

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2022 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.
22/04/2022 09:49

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/01/2022 14:29

Processo redistribído por alteração de competência do órgão
17/12/2021 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.
07/12/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 20:21

Juntada de Petição de documentos
09/11/2021 12:27

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2021 09:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.
09/11/2021 01:31

Decorrido prazo de DLANO VICTOR DA COSTA FROTA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:31

Decorrido prazo de DLANO VICTOR DA COSTA FROTA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:31

Decorrido prazo de DLANO VICTOR DA COSTA FROTA em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 16:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
27/10/2021 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2021 23:59.
18/10/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:06

Juntada de Petição de ato ordinatório
15/10/2021 13:20

Audiência Conciliação redesignada para 09/11/2021 09:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.
15/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:37

Conclusos para despacho
04/09/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 20:43

Juntada de informação
02/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.
02/08/2021 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/05/2022 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.
02/08/2021 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.
03/06/2021 09:43

Juntada de Petição de documentos
02/06/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 22:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/06/2021 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.
02/06/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:59

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:17

Juntada de Petição de contestação
08/05/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:57

Juntada de Petição de ato ordinatório
05/05/2021 11:19

Juntada de Certidão
02/01/2021 22:22

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 23:42

Juntada de Certidão
30/09/2020 23:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 23:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 20:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2021 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo I AESPI.
30/09/2020 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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