08/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:14

Baixa Definitiva
08/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 03:12

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800314-54.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de voo] AUTOR: TATIANE FERREIRA DE CASTRO E SILVA, ABILIO TACITO MONTEIRO ARRAIS REQUERIDO(A): UNITED AIRLINES, INC.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial protocolado em ID 72661383 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Considerando a outorga de poderes especiais para transigir, receber e dar quitação conferida pelo autor ao seu causídico, determino a intimação pessoal do requerente para conhecimento do presente acordo.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II ICEV
26/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:46

Homologada a Transação
24/03/2025 11:01

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/04/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
24/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
31/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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