29/04/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:47

Baixa Definitiva
29/04/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:46

Transitado em Julgado em 24/04/2025
29/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802769-40.2020.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO(S): [Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)] REQUERENTE: MARIANA GUIMARAES OLIVEIRA REQUERIDO: SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA SENTENÇA RELATÓRIO(art. 489, I, do CPC) Cuida-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE CARÁTER DE URGÊNCIA PARA PARTICIPAÇÃO EM COLAÇÃO DE GRAU SIMBÓLICA estando as partes devidamente qualificadas nos autos do processo acima declinado.

O feito encontra-se sem movimentação há mais de 30(trinta) dias, determinou-se a intimação pessoal da autora para dizer se tem interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias (ID. 57324323).

A intimação foi devidamente cumprida, conforme documento do ID. 62004959, mas a parte autora quedou-se inerte.

A parte ré se manifestou ao ID 65864151 requerendo a extinção do feito diante do abandono da parte autora.

Este é o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO(art. 489, inciso II, do CPC) Nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil: Art. 485 .O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

De acordo com a doutrina majoritária, a extinção do processo por abandono da causa é subjetiva.

Deve, portanto, no caso concreto, o juiz considerar a verdadeira intenção do autor em abandonar o processo.

No caso em voga, a parte autora devidamente intimada para dar andamento no feito, quedou-se inerte.

Inconteste, portanto a desídia, dificultando sobremaneira o andamento do feito, restando configurada ainda, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, resultando, assim, no abandono da causa.

Dispõe o art. 485, § 1º do CPC, que o juiz ordenará, na hipótese de extinção feito pelo abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, bem como quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a intimação da parte para suprir a falta.

Depreende-se da análise dos autos que, foi determinada da parte autora para suprir a falta.

Deste modo, impõe-se o julgamento da causa sem resolução do mérito, por restar configurado o abandono da causa.

Corroborando este entendimento: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO .

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ .

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2 .

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020) DISPOSITIVO(art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela parte autora, ficando a cobrança suspensa diante da gratuidade concedida.

Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/11/2024 03:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 31/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:20

Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 06:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
15/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
15/09/2021 01:18

Decorrido prazo de MARIANA GUIMARAES OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.
10/08/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 00:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 03:56

Decorrido prazo de LETICIA REIS PESSOA em 06/05/2020 23:59:59.
09/04/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 00:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 10:01

Conclusos para despacho
03/03/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 10:43

Juntada de Petição de diligência
12/02/2020 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 10:27

Expedição de Mandado.
12/02/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2020 16:07

Juntada de Petição de procuração
04/02/2020 06:21

Conclusos para decisão
04/02/2020 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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