TJPR - 0017234-97.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 18:48
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 16:11
Processo Desarquivado
-
16/04/2025 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/09/2023 08:19
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 13:36
Recebidos os autos
-
05/09/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 12:27
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
29/08/2023 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/08/2023 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023
-
29/08/2023 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023
-
20/07/2023 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 16:35
Recebidos os autos
-
18/07/2023 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2023 18:01
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
11/05/2023 01:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/05/2023 16:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/05/2023 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 10:51
Recebidos os autos
-
17/04/2023 10:51
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/04/2023 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/04/2023 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 12:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2023 14:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
13/04/2023 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2023 15:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2023 23:17
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
28/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 07:12
Expedição de Mandado
-
28/03/2023 07:11
Expedição de Mandado
-
15/02/2023 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 15:51
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 11:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2023 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 11:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
09/02/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/02/2023 14:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
01/02/2023 18:19
Recebidos os autos
-
01/02/2023 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2023 15:02
Recebidos os autos
-
01/02/2023 15:02
Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
09/01/2023 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2023 10:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/12/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2022 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/12/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:04
Expedição de Mandado
-
15/12/2022 16:04
Expedição de Mandado
-
15/12/2022 15:18
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2022 23:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 23:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 13:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
05/12/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/12/2022 12:56
Recebidos os autos
-
05/12/2022 12:56
Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
01/12/2022 15:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
01/12/2022 13:21
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
22/11/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
16/11/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
11/11/2022 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2022 15:47
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2022 08:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 21:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2022 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 16:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/11/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 01:12
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2022 12:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
20/10/2022 16:23
Recebidos os autos
-
20/10/2022 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 15:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/10/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 15:14
Recebidos os autos
-
10/10/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 10:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2022 10:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/10/2022 10:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/10/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/10/2022 15:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/09/2022 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2022 21:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:32
Expedição de Mandado
-
14/09/2022 22:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 22:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 17:59
Recebidos os autos
-
12/09/2022 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 12:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/08/2022 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:02
Recebidos os autos
-
29/08/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2022 14:54
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
26/08/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 13:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/08/2022 13:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/08/2022 13:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/08/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:26
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
01/08/2022 13:26
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
22/07/2022 11:24
Recebidos os autos
-
22/07/2022 11:24
Juntada de DENÚNCIA
-
08/07/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 14:06
Recebidos os autos
-
27/06/2022 14:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2022 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR
-
12/05/2022 16:58
Recebidos os autos
-
12/05/2022 16:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 10:24
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
19/04/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR
-
14/02/2022 13:06
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/02/2022 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR
-
14/02/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 19:39
Recebidos os autos
-
11/02/2022 19:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2022 13:48
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
17/01/2022 13:47
Recebidos os autos
-
17/01/2022 13:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2021 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR
-
16/11/2021 18:38
Recebidos os autos
-
16/11/2021 18:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/11/2021 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 14:00
Recebidos os autos
-
25/10/2021 14:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2021 17:59
Recebidos os autos
-
24/08/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR
-
24/08/2021 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 10:48
Recebidos os autos
-
17/08/2021 10:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2021 01:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2021 15:26
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
19/07/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
19/07/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
18/05/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99833-7609 - E-mail: [email protected] Processo: 0017234-97.2021.8.16.0014 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 03/03/2021 Vítima(s): A COLETIVIDADE Autor do Fato(s): RICKELMI FREITAS DOS REIS 1 – Promova, a secretaria, tentativa de contato com o(a) noticiado(a) pelos meios disponíveis nos autos (telefone, e-mail etc), a fim de verificar se ele tem condições e pretende constituir defensor. 2 - Não sendo possível contato telefônico com o(a) noticiado(a), expeça, a secretaria, intimação com A.R, disponibilizando o número telefônico da secretaria para que, no prazo de 05 (cinco) dias, o(a) noticiado(a) promova contato e informe se tem condições e pretende constituir defensor. 3 – Se houver interesse do(a) noticiado(a) na constituição de defensor, deverá, a secretaria, intimá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a constituição de advogado nos autos de modo a viabilizar o oferecimento da proposta de benefício formulada pelo Ministério Público. 4 – Se o(a) noticiado(a) não possuir condições de constituir defensor, nomeio, desde já, para patrocinar a defesa do noticiado, o próximo advogado constante da lista encaminhada pela OAB, nos termos da Lei n. 18.664/15, que aceitar a nomeação, após contato da secretaria confirmando a aceitação, tendo em vista que os defensores públicos lotados neste Foro Central da Comarca de Londrina/PR não estão atuando nos Juizados Especiais Criminais, conforme Ofício n. 306/2016 encaminhado a este Juízo pela Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Intime-se. 5 – De tudo deverá ser lavrada detalhada certidão. 6 – Com o cumprimento dos itens anteriores, à secretaria para realização de audiência preliminar nos termos da Portaria nº 01/2020 deste Juízo e da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, facultando-se o aproveitamento da data já designada no sistema Projudi. 7 - Diligências necessárias.
Londrina, 5 de maio de 2021. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto -
05/05/2021 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 10:56
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 13:14
Recebidos os autos
-
04/05/2021 13:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2021 01:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 10:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 20:17
Recebidos os autos
-
12/04/2021 20:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2021 11:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 10:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 10:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/04/2021 09:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/04/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:09
Alterado o assunto processual
-
08/04/2021 18:16
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
07/04/2021 09:36
Recebidos os autos
-
07/04/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 16:33
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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06/04/2021 16:33
Recebidos os autos
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06/04/2021 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/04/2021 16:33
Distribuído por sorteio
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06/04/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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