16/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:01

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA FRANÇA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009556-60.2016.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTORES: OSVALDO DE QUEIROZ E MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA FRANÇA REU: MERCIDIO FERREIRA DE LIMA DESPACHO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por OSVALDO DE QUEIROZ em face de MERCIDIO FERREIRA DE LIMA na qual o autor alega que em 01.08.2015 adquiriu de MACIEL SILVA SOUSA um lote de terreno pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e nele realizou pequenas intervenções, como a colocação de cerca de arame, o plantio de pequenas culturas e a construção de barraco.

Adiciona que o réu insistentemente derrubou e cortou a certa de arame colocada pelo autor e, na última vez que o fez, deixou o terreno livre para os animais entrarem e comerem o plantio.

Postula pela reintegração da posse do bem, com pedido de liminar.

Intimado para comprovar a alegada situação de hipossuficiência, o autor apresentou cópia de extrato do benefício previdenciário e requereu a inclusão de MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA FRANÇA, pedido deferido pelo juízo (id 8247469 – fls. 02/19).

O autor apresentou petição reiterando os pedidos formulados na inicial (id 8247469 – fls. 27/33).

Foi determinada a intimação do autor para emendar a petição inicial adequando o pedido a manutenção de posse, diligência cumprida nos autos (id 8247469 – fls. 39/45).

Foi designada audiência de justificação prévia para 24.01.2017, oportunidade em que foi determinada a juntada da certidão de registro do imóvel para que o juízo pudesse aferir seu real proprietário (ids 8247470 – fl. 06, e 8247472 – fl. 19).

O réu apresentou contestação requerendo a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Na razões da defesa, elenca a ausência dos requisitos para a concessão da liminar pretendida pelo autor e ausência de comprovação dos eventos reportados na inicial.

Pugna pela improcedência dos pedidos iniciais (id 8247475 – fls. 06/11).

O autor apresentou réplica à contestação rebatendo os fatos arguidos na defesa (id 8247476 – fls. 22/35).

Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, o réu requereu a realização de audiência de instrução e julgamento para a colheita do depoimento pessoal do representante legal do autor e de testemunhas a serem arroladas oportunamente (ids 8247477 – fls. 21/26).

Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16.05.2023, na qual foi determinada a redistribuição do feito ao Juízo Auxiliar da 4ª Vara Cível desta Capital (ids 34933250 e 40947847).

Foi determinada a realização de audiência de conciliação pelo CEJUSC desta Capital, ato ocorrido em 16.10.2024, cuja realização restou prejudicada em virtude da ausência de ambos postulantes (ids 55656058 e 65319148). É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que, da leitura da inicial, percebe-se que a presente demanda possui como objeto unicamente o restabelecimento da posse ao autor do imóvel indicado na inicial.

Ocorre que o presente feito foi ajuizado em 20.04.2016 e não há como este juízo aferir se, até a presente data, persiste o entrave apontado na inicial.

Mais ainda, após a digitalização do feito em 07.02.2020, o autor somente se manifestou uma única vez por intermédio de seu Advogado, não se opondo ao pedido de adiamento de audiência formulado pelo Defensor Público que assiste ao réu (id 34924769).

Registre-se, inclusive, que na tentativa de audiência de conciliação realizada em 16.10.2024, o ato restou sem êxito devido à ausência de ambos postulantes, não podendo este juízo aferir se ainda há interesse na continuidade do presente feito .

Assim, intimem-se as partes para em quinze dias se manifestarem acerca da superveniente perda do objeto, sob pena de extinção (art. 485, VI, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
27/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2024 10:00

Recebidos os autos.
17/10/2024 10:00

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/08/2024 03:14

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
01/07/2024 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
01/07/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:39

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/07/2024 11:35

Recebidos os autos.
15/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:46

Determinada diligência
23/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 00:50

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
08/05/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
04/05/2023 00:12

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 12:08

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:05

Expedição de Mandado.
03/05/2023 00:18

Juntada de Certidão
01/05/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 19:44

Juntada de Petição de diligência
15/04/2023 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 00:47

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:42

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:31

Expedição de Mandado.
19/03/2023 01:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 11:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
19/03/2023 01:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 01:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
06/12/2022 07:06

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2022 00:30

Decorrido prazo de MERCIDIO FERREIRA DE LIMA em 02/12/2022 23:59.
22/11/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 17:06

Juntada de Petição de diligência
05/11/2022 00:23

Decorrido prazo de OSVALDO DE QUEIROZ em 04/11/2022 23:59.
22/10/2022 00:20

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 14:08

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:08

Expedição de Mandado.
06/10/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
06/10/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:31

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:53

Conclusos para despacho
27/08/2021 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2021 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2021 08:49

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:31

Outras Decisões
24/05/2021 13:45

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:45

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
18/11/2020 00:32

Decorrido prazo de MERCIDIO FERREIRA DE LIMA em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 20:22

Conclusos para despacho
07/02/2020 15:35

Distribuído por dependência
07/05/2018 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/04/2018 12:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/04/2018 09:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
20/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-20.
19/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-19
19/02/2018 10:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/02/2018 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/02/2018 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/02/2018 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/02/2018 11:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/01/2018 06:38

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-29.
29/01/2018 06:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-29.
26/01/2018 15:16

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-26
26/01/2018 09:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/01/2018 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 09:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/11/2017 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 08:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/08/2017 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/02/2017 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/02/2017 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/02/2017 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 14:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 14:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/02/2017 13:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/01/2017 12:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2017 13:33

[ThemisWeb] Audiência de justificação realizada para 2017-01-24 10:00 sala de audiências da 4ª Vara Cível..
12/01/2017 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/01/2017 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/01/2017 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/01/2017 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/01/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-10.
09/01/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-01-09
09/01/2017 07:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/10/2016 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/10/2016 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/10/2016 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016 13:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-11.
10/10/2016 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-10
10/10/2016 11:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/08/2016 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/08/2016 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/08/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-24.
23/08/2016 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-23
23/08/2016 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/08/2016 09:51

[ThemisWeb] Audiência de justificação designada para 2017-01-24 10:00 sala de audiências da 4ª Vara Cível..
23/08/2016 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/08/2016 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/08/2016 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/08/2016 09:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/08/2016 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 12:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/08/2016 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/07/2016 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016 13:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/07/2016 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016 10:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-29.
28/06/2016 15:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-28
28/06/2016 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/06/2016 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/06/2016 13:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 11:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2016 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 11:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/06/2016 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/06/2016 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-02.
01/06/2016 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-01
31/05/2016 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/05/2016 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/05/2016 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/04/2016 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/04/2016 11:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/04/2016 07:53

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/04/2016 07:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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