TJPI - 0014886-53.2007.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO LIMA GOMES

CPF *19.***.*74-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 14:12

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 14:10

    Juntada de comprovante

  • 28/03/2025 07:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2025 03:13

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014886-53.2007.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: LAERCIO LIMA GOMES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolata sentença com o seguinte teor: "Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LAERCIO LIMA GOMES, nos termos dos arts. 107, IV, 109, IV, e 110, § 1º, todos do CP", referente aos autos do Processo nº 0014886-53.2007.8.18.0140, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

    Eu, MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.

    TERESINA, 26 de março de 2025.

    MARIA LUIZA BEZERRA DA SILVA 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 26/03/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 21:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/03/2025 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 12:39

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2025 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 12:13

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/02/2025 15:43

    Juntada de comprovante

  • 09/02/2025 07:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2025 07:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2025 17:26

    Juntada de comprovante

  • 31/01/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:22

    Juntada de comprovante

  • 17/01/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2025 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2025 21:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 21:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2025 04:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2024 08:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:10

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/09/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2024 17:04

    Juntada de comprovante

  • 03/08/2024 16:50

    Juntada de comprovante

  • 03/08/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2024 16:46

    Juntada de comprovante

  • 03/08/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 21/08/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:25

    Audiência Instrução cancelada para 22/05/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 24/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 08:59

    Audiência Instrução designada para 22/05/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 19/09/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:31

    Outras Decisões

  • 16/09/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 13:32

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-01-27.

  • 26/01/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-26

  • 26/01/2022 11:29

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:27

    [ThemisWeb] Revogada decisão anterior datada de 2015-02-13

  • 15/12/2021 11:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 09:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 09:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial

  • 11/11/2021 11:53

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 08:39

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 12:41

    [ThemisWeb] Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/09/2014 10:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2014 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2014 08:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2013 11:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2013 09:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2013 09:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2012 11:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/09/2012 11:08

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/07/2012 08:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/06/2012 11:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/06/2012 13:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/06/2012 13:18

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/05/2012 09:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/06/2009 08:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/06/2009 08:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2009 11:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/04/2009 11:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2009 10:01

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/01/2009 10:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 10:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2008 14:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/05/2008 17:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 13:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 12:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 08:35

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2007

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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