05/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/05/2025 04:22

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000052-19.2005.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: M ROSAL LTDA - ME, JOSE DA COSTA ROSAL, JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL, NAILDA DA SILVA MARTINS ROSAL INTERESSADO: SILVINA MARTINS ROSAL MEDEIROS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

BOM JESUS, 13 de maio de 2025.

MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
13/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 10:25

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000052-19.2005.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: M ROSAL LTDA - ME, JOSE DA COSTA ROSAL, JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL, NAILDA DA SILVA MARTINS ROSAL INTERESSADO: SILVINA MARTINS ROSAL MEDEIROS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA I – RELATÓRIO.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por M.

ROSAL LTDA, JOSÉ DA COSTA ROSAL, JOSÉ ANCHIETA MARTINS ROSAL e NAILDA DA SILVA MARTINS ROSAL em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificados nos autos, pelos motivos expostos na exordial.

Impugnação aos Embargos (id. 6058946, p. 69/85).

Despacho para comprovar o recolhimento das custas processuais (id. 6058946, p. 87) Contrarrazões da Impugnação aos Embargos e Correção do valor da causa (id. 6058946, p. 95/102).

Despacho determinando que certifique-se sobre o recolhimento das custas (id. 6058946, p. 105).

Impugnação ao valor da causa (id. 6058946, p. 110).

Resposta à impugnação ao valor da causa (id. 6058946, p. 116/117).

Cálculos e pagamento referente à impugnação ao valor da causa (id. 6058946, p. 118/121).

Decisão acolhendo a impugnação ao valor da causa, fixando o valor em R$138.091,08 (cento e trinta e oito mil e noventa e um reais e oito centavos) (id. 6058946, p. 122/123).

Despacho deferindo a habilitação do espólio de José da Costa Rosal, bem como determinando que certifique-se acerca do recolhimento das custas na forma indicada e, em caso negativo, intimem-se os embargantes para recolhimento (id. 35658152).

Sobreveio Certidão informando o pagamento das custas da impugnação ao valor da causa.

Despacho determinando a intimação dos embargantes para recolhimento das custas (id. 37975739).

Petição da parte autora requerendo a gratuidade da justiça (id. 38914698).

Decisão indeferindo pedido de gratuidade da justiça (id. 58878620).

Embargos de Declaração da Autora Nailda da Silva Martins Rosal alegando que a Decisão retro fora omissa, pois não apreciou o seu pedido de justiça gratuita, apenas o pedido do Espólio requerente (id. 59928153).

Decisão acolhendo os embargos de declaração para conceder o benefício da justiça gratuita à coautora Nailda da Silva Martins Rosal (id. 69499766).

Decisão mantendo a Decisão de id. 58878620/ 69499766 e determinando que certifique-se quanto ao ao decurso do prazo para pagamento das custas processuais (id. 72395006).

Certidão informando que não consta o pagamento das custas processuais (id. 72543338).

Vieram-me os autos conclusos. É o que impende a relatar.

Fundamento e Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, tenho que o feito em tela deve ser extinto sem julgamento do mérito, eis que a parte autora, instada para efetuar o recolhimento dos valores correspondentes às custas iniciais, não o fez no prazo determinado, deixando-o transcorrer in albis.

Compulsando os autos, verifica-se que houve o aperfeiçoamento da relação jurídica processual, por meio da intimação do embargado para, desejando, apresentar impugnação, o que o fez, conforme id. 6058946, p. 69/85.

Assim, o não recolhimento das custas judiciais pelo embargante não induz mero indeferimento da inicial e o cancelamento da distribuição, mas extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular (CPC, art. 485, IV), sendo devida, por conseguinte, a condenação do embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

A extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo não se subsume à norma do § 1º, do artigo 485, do CPC, a qual exige a prévia intimação pessoal da parte, mas apenas nos incisos II e III.

Nesse sentido: Apelação.

Ação de busca e apreensão.

Determinação.

Recolhimento das custas iniciais .

Extinção do processo.

Falta de pressupostos.

O não recolhimento das custas processuais implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do processo.

A intimação pessoal do autor só é exigível em caso de sentença de extinção fundada nos incisos II e III do artigo 485 do CPC . (TJ-RO - AC: 70382003820188220001 RO 7038200-38.2018.822.0001, Data de Julgamento: 13/06/2019) Em vista disso, sem providenciar o recolhimento das custas no prazo concedido, a parte autora deixou de cumprir seu ônus processual e se sujeita à sanção processual de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de condições de procedibilidade, pois ausente um dos pressupostos para seu regular processamento.

Destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV do CPC, Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, §2º, I).

Em caso de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art.1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado do Piauí, para apreciação do recurso de apelação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com a devida baixa.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
27/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:36

Outras Decisões
28/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:37

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:09

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 03:02

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL em 16/07/2024 23:59.
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Publicado Intimação em 25/06/2024.
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
23/07/2024 03:38

Decorrido prazo de NAILDA DA SILVA MARTINS ROSAL em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:27

Outras Decisões
20/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:34

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 15/02/2024.
13/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024
09/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2023 11:47

Conclusos para julgamento
05/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:06

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:47

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:54

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
10/01/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 21:21

Conclusos para despacho
09/11/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:14

Decorrido prazo de SILVINA MARTINS ROSAL MEDEIROS em 25/10/2022 23:59.
01/10/2022 07:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2022 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 21:50

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
07/03/2022 04:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/02/2022 23:59.
08/02/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:35

Apensado ao processo 0000057-75.2004.8.18.0042
08/02/2022 09:35

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:33

Conclusos para despacho
20/07/2021 01:48

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA ROSAL em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 20:43

Conclusos para decisão
16/06/2020 20:42

Juntada de Certidão
16/06/2020 20:42

Juntada de Certidão
27/08/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:18

Distribuído por sorteio
22/08/2019 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/08/2019 08:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/07/2019 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/10/2018 18:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-12.
11/07/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2018 16:06

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
11/10/2017 13:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/07/2017 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/03/2015 10:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/01/2015 08:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2014 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 10:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/07/2014 12:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/04/2014 14:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2013 10:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/09/2013 07:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/05/2013 11:40

[ThemisWeb] Outras Decisões
03/05/2013 11:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2012 15:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/11/2012 15:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/03/2012 13:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/03/2012 11:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/12/2011 18:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/02/2005 00:00

Distribuído por sorteio
23/02/2005 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2005

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821544-64.2024.8.18.0140

Jose Francisco Xavier

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claubernards Barbosa Bonfim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0710644-22.2019.8.18.0000

Maria Auxiliadora Furtado Baluz

Vice-Corregedor Geral da Justica do Trib...

Advogado: Jorge Henrique Furtado Baluz

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2020 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0001618-11.2017.8.18.0065

Banco Votorantim S.A.

Maria Helena de Castro Lima

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0001618-11.2017.8.18.0065

Maria Helena de Castro Lima

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Adna Patricia Pessoa Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/07/2017 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0801451-97.2025.8.18.0123

Lucia Vieira de Sousa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2025 16:35

Exibir Processo