29/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809462-40.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lei de Imprensa, Atualização de Conta] AUTOR: FRANCISCO DA PAZ DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/03/2025 06:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 06:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DA PAZ DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:48

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:05

Nomeado perito
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:56

Juntada de Certidão
10/05/2024 04:48

Decorrido prazo de ARIANA LEITE E SILVA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 05:19

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 19:57

Conclusos para decisão
03/11/2023 19:57

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
19/08/2023 21:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/11/2020 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:11

Conclusos para despacho
10/06/2020 17:11

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 14:54

Juntada de Certidão
22/05/2020 10:55

Juntada de Petição de contestação
28/04/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
23/04/2020 09:41

Juntada de Certidão
17/04/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2020 12:44

Conclusos para decisão
11/04/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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