06/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:04

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:03

Decorrido prazo de ITALO AMORIM SILVA em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 02:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 12:01

Expedição de Informações.
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802679-24.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ITALO AMORIM SILVA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 72480690, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 72480690, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada (ID nº 71345563).

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
27/03/2025 10:05

Transitado em Julgado em 18/03/2025
27/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 10:34

Homologada a Transação
18/03/2025 08:56

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:29

Decorrido prazo de ITALO AMORIM SILVA em 21/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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