29/06/2025 08:17

Juntada de Petição de certidão de custas
10/06/2025 04:27

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836340-94.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: EDILBERTO BATISTA DE ARAUJO REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 11 de maio de 2025.

MARILIA BRITO DO REGO 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:12

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:31

Baixa Definitiva
09/05/2025 06:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:30

Transitado em Julgado em 09/05/2025
14/04/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:18

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836340-94.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: EDILBERTO BATISTA DE ARAUJO REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA em face da Sentença prolatada em id 71055228.

Requer o embargante que seja atribuído efeitos infrigentes Eis o breve relatório.

Brevemente relatados.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de “erro”, tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas.

Na verdade, a embargante postula o reexame meritório do julgado, mediante reavaliação das provas, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação).

Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e sem honorários.

TERESINA-PI, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:52

Decorrido prazo de EDILBERTO BATISTA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836340-94.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: EDILBERTO BATISTA DE ARAUJOREU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO INTIME-SE o embargado/réu para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023 § 2º do CPC.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 08:15

Expedição de Informações.
08/12/2024 21:39

Conclusos para julgamento
08/12/2024 21:39

Expedição de Certidão.
08/12/2024 21:38

Expedição de Certidão.
13/10/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 08:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2024 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
15/03/2024 09:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/02/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 05:23

Decorrido prazo de EDILBERTO BATISTA DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:23

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:15

Expedição de Mandado.
01/12/2023 11:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2024 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
01/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:35

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 06:17

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:48

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
03/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:37

Concedida em parte a Medida Liminar
19/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:01

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 10:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:47

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2023 08:56

Declarada incompetência
11/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:39

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:09

Distribuído por sorteio
11/07/2023 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 16:07

Juntada de Petição de documentos
11/07/2023 16:06

Juntada de Petição de documentos
11/07/2023 16:05

Juntada de Petição de documentos
11/07/2023 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 16:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 16:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 16:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 16:00

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 15:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 15:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 15:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/07/2023 15:55

Juntada de Petição de documentos
11/07/2023 15:53

Juntada de Petição de documentos
11/07/2023 15:51

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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