28/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0837941-72.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Consignação de Chaves, Despejo por Inadimplemento] APELANTE: GARDENIA DE SOUSA MORAIS APELADO: EDILSON MEDEIROS DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
09/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:36

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 03:14

Decorrido prazo de EDILSON MEDEIROS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
23/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:51

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 09:40

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023 08:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
23/04/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
24/01/2023 00:42

Decorrido prazo de GARDENIA DE SOUSA MORAIS em 23/01/2023 23:59.
16/12/2022 08:24

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 11:09

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:17

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:52

Decorrido prazo de GARDENIA DE SOUSA MORAIS em 07/10/2022 23:59.
05/11/2022 01:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2022 01:44

Decorrido prazo de EDILSON MEDEIROS DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 09:55

Expedição de Certidão.
04/09/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 22:45

Conclusos para decisão
21/08/2022 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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