TJPI - 0803165-14.2021.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2025 21:06
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:30
Transitado em Julgado em 07/02/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803165-14.2021.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ESDRAS DE LIMA NERYREU: ELCIO LEITE ALVES, JEAN PROST MOSCARDI, MAYRA FERNANDES NOBRE MOSCARDI DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por ELCIO LEITE ALVES no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita (ID nº 69794417).
No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente, e o seu estado de pobreza, na forma da lei.
Entendo que a mera declaração não é hábil para comprovar a pobreza, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício, ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 26 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
09/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 10:42
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELCIO LEITE ALVES (REU).
-
09/05/2025 10:42
Não recebido o recurso de ESDRAS DE LIMA NERY - CPF: *09.***.*07-60 (AUTOR).
-
04/04/2025 03:34
Decorrido prazo de ELCIO LEITE ALVES em 03/04/2025 06:00.
-
04/04/2025 03:34
Decorrido prazo de ELCIO LEITE ALVES em 03/04/2025 06:00.
-
31/03/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
29/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803165-14.2021.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ESDRAS DE LIMA NERYREU: ELCIO LEITE ALVES, JEAN PROST MOSCARDI, MAYRA FERNANDES NOBRE MOSCARDI DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por ELCIO LEITE ALVES no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita (ID nº 69794417).
No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente, e o seu estado de pobreza, na forma da lei.
Entendo que a mera declaração não é hábil para comprovar a pobreza, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício, ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 26 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
27/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
08/02/2025 03:15
Decorrido prazo de JEAN PROST MOSCARDI em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 03:15
Decorrido prazo de MAYRA FERNANDES NOBRE MOSCARDI em 07/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 18:32
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/01/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/04/2024 04:58
Decorrido prazo de ESDRAS DE LIMA NERY em 08/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 09:04
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 05:36
Decorrido prazo de MAYRA FERNANDES NOBRE MOSCARDI em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 05:36
Decorrido prazo de ESDRAS DE LIMA NERY em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 05:36
Decorrido prazo de JEAN PROST MOSCARDI em 25/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/10/2022 20:10
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 14:26
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 14:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
04/10/2022 12:07
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2022 12:42
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
28/06/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 11:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/10/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
28/06/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 11:40
Desentranhado o documento
-
28/06/2022 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 19:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
10/12/2021 11:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2021 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
10/12/2021 11:11
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2021 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2021 19:31
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
29/11/2021 11:04
Juntada de aviso de recebimento
-
15/11/2021 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2021 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2021 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2021 14:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/12/2021 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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25/10/2021 12:13
Juntada de aviso de recebimento
-
04/10/2021 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2021 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2021 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 21:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
14/09/2021 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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