TJPR - 0002025-45.2009.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ARNALDO KRAMA

CPF *74.***.*15-68

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

CPF *27.***.*01-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

  • 03/07/2025 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 19:29

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 19:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2025 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 17:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2025 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 22:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:59

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2025 16:57

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 17:07

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2025 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/10/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/08/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 14/08/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 14/08/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 14/08/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 14/08/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 14/08/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 14/08/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 14/08/2024 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024

  • 14/08/2024 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/08/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/01/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2024 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 16:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/10/2023 13:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/10/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2023 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2023 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2023 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/09/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 15:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/09/2023 15:51

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 26/09/2023 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2023 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 21:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 21:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 23:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2023 21:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 07:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2023 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2023 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2023 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2023 17:11

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/09/2023 14:34

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/09/2023 14:09

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/09/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 09:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/09/2023 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2023 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/09/2023 15:15

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 19/09/2023 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:06

    Expedição de Carta precatória

  • 18/09/2023 14:06

    Expedição de Carta precatória

  • 18/09/2023 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/09/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2023 20:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2023 18:23

    Juntada de LAUDO

  • 12/09/2023 18:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/09/2023 17:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/09/2023 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:23

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2023 12:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/09/2023 22:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2023 12:37

    Juntada de LAUDO

  • 04/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 23:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/08/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/08/2023 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 15:50

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/08/2023 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/08/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/08/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:41

    Juntada de LAUDO

  • 28/08/2023 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/08/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/08/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/08/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/08/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/08/2023 18:07

    Expedição de Carta precatória

  • 25/08/2023 18:07

    Expedição de Carta precatória

  • 25/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 25/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 25/08/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/08/2023 16:42

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 20/07/2023 00:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

  • 21/09/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 17:58

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 16/09/2022 17:57

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 16/09/2022 17:56

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 16/09/2022 17:55

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO

  • 09/09/2022 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 19:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 13:42

    Juntada de LAUDO

  • 20/07/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 14:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

  • 06/06/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 17:41

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 01/06/2022 17:40

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 01/06/2022 17:39

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 01/06/2022 17:38

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO

  • 29/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 11:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 10:43

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 18/05/2022 10:42

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 13/05/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 18:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2021 12:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 15/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/05/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002025-45.2009.8.16.0035   Processo:   0002025-45.2009.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   17/04/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA LUIZ ARNALDO KRAMA 1 – Com fundamento no artigo 423 do Código de Processo Penal, defiro a produção das provas requeridas pelas partes. 2 – Declaro o feito saneado. 3 – Conforme determinado no artigo 423, inciso II do Código de Processo Penal, passo ao relatório. 4 – Relatório em anexo contendo 07 (sete) laudas. 5 –  Cumpra-se as diligências na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, após voltem conclusos. 6 – Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 29 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002025-45.2009.8.16.0035   Processo:   0002025-45.2009.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   17/04/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA LUIZ ARNALDO KRAMA Relatório Sucinto – Ação Penal de Competência do Júri nº. 00.8.16.0035 nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº. 11.689 de 09 de junho de 2008).   O Douto representante do Ministério Público do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no incluso inquérito policial, ofereceu denúncia contra:   JOSÉ AUGUSTO SANTOS FERREIRA, conhecido como Guto, brasileiro, estado civil não declinado nos autos, profissão não declinada nos autos, RG 7.690.436-7, nascido 26 de junho de 1979, filho de José Cardoso Pereira e Diva dos Santos Ferreira, e       “(...) FATO I Em data de 17 de abril de 2009, por volta das 18h40min, na chácara localizada na Estrada Velha de Joinville, s/nº, Contenda, em São José dos Pinhais, Comarca Metropolitana de Curitiba, PR, o denunciado JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA, com vontade livre e consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, imbuído da intenção de matar, desferiu disparos de arma de fogo, arma esta não apreendida, contra a vítima PAULO DE TARSO KLOSS, não alcançando êxito em seu intento delitivo por circunstâncias alheias à sua vontade, vale dizer, o fato de a vítima refugiar-se, escondendo-se para não ser morta, até o momento em que o réu descarregou toda a munição, vindo a atingir a vítima, causando-lhe lesões corporais (laudo a ser oportunamente juntado).   Saliente-se que a vítima estava fechando o portão de sua chácara para entrar em seu veículo quando o denunciado, pilotando uma motocicleta e de arma em punho, apareceu de inopino e passou a desferir tiros contra a vítima, na forma já descrita.   Saliente-se que o motivo do crime foi torpe, ou seja, o denunciado, desejando vingança, disse à vítima que tinha uma conta para acertar e quando inquirido por aquele sobre o que se tratava, respondeu que a vítima tinha mexido com a pessoa errada, referindo-se ao fato de que a vítima já há tempos havia se envolvido amorosamente com pessoa aparentada do réu.”   Posteriormente aditada nos seguintes termos:   Em data não precisada, no primeiro semestre de 2009, anteriormente aos fatos abaixo narrados, o denunciado LUIZ ARNALDO KRAMA, com intenção de matar a vítima PAULO DE TARSO KLOSS, contratou o denunciado JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA para executar o crime, combinando o pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo que na semana que antecipou os fatos entregou-lhe a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais).   Assim, em data de 17 de abril de 2009, por volta das 18h40min, na chácara localizada na Estrada Velha de Joinville, s/n°, Contenda, em São José dos Pinhais, Comarca Metropolitana de Curitiba, PR, o denunciado JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com animus necandi, ou seja, imbuído da intenção de matar, aderindo à conduta delituosa do denunciado LUIZ ARNALDO KRAMA, autor intelectual do delito, o qual entregou 01 (uma) arma de fogo e munições ao denunciado JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA para utilizar na execução do crime, valendo-se da mencionada arma de fogo (arma esta não apreendida) desferiu diversos disparos contra a vítima PAULO DE TARSO KLOSS, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo do exame de lesões corporais nº 5463/2009 - RPB de folhas 43-verso, vale dizer, 'a) duas feridas pérfuro-contusas, elípticas, medindo a maior delas um centímetro e meio no maior diâmetro, localizadas no terço inferior do braço direito, face medial (orifício de entrada) e face posterior (orifício de saída) compatíveis como produzidas por projétil de arma de fogo transfixante; b) ferida pérfuro contusa, elíptica, medindo dois centímetros no maior diâmetro, localizada na face anterior do joelho esquerdo, onde observamos uma ferida incisa (cirúrgica) com as bordas afrontadas por pontos de sutura, linear, medindo quatro centímetros de comprimento; c) escoriação, irregular, medindo três centímetros e meio na maior extensão, localizada na face lateral do terço superior da perna esquerda: d) claudicação de membro inferior esquerdo', só não alcançando êxito em seu intento delitivo por circunstâncias alheias à sua vontade, vale dizer, o fato de a vítima refugiar-se, escondendo-se para não ser morta, até o momento em que o denunciado descarregou toda a munição e empreendeu fuga.   Saliente-se que o motivo do crime foi torpe, ou seja, como ato de vingança pelo fato da vítima ter tido anteriormente um relacionamento amoroso extraconjugal com a esposa do denunciado LUIZ ARNALDO KRAMA.   Frise-se, por fim, que o denunciado JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA atacou a vítima de surpresa, impossibilitando qualquer recurso defensivo por esta, eis que pilotando uma motocicleta e de arma em punho a abordou quando estava fechando o portão de sua chácara para entrar em seu veículo, e de inopino, sem qualquer aviso, passou a desferir os disparos contra a vítima.”     Diante de tais fatos, foram denunciados pelas supostas práticas dos delitos de ‘homicídio tentado qualificado mediante paga; pela torpeza do motivo e pelo recurso que dificulta ou torna impossível a defesa da vítima – surpresa, e com relação ao denunciado’, previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, c/c artigo 14, inciso II e artigo 29, todos do Código Penal (mov. 1.181).     O Processo Criminal, inicialmente foi instaurado com relação a José Augusto dos Santos Ferreira, nos autos 2009.0001766, (mov. 1.1), que veio com a denúncia supra referida como fato I, acompanhada de  Inquérito Policial, que se iniciou mediante Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.4) foi ouvido o conduzido José Augusto dos Santos Ferreira, em Termo de Assentada foi ouvido o Policial Civil Jovanio de Souza E Renaud Negrão (mov. 1.6), Termo de declaração da vítima Paulo de Tarso Kloss (mov. 1.11), Termo de declaração de Otilia Arns (mov. 1.14); Encaminhamento do veículo para perícia (mov. 1.17), Relatório  da Autoridade Policial (mov. 1.19); Certidão Positiva de José Augusto (mov. 1.20).

    Laudo de lesões corporais da vítima (mov. 1.42), Certidão de Ocorrência dos Bombeiros (mov. )   O d. representante do Ministério Público ofertou a denúncia em data de 11 de maio de 2009, com rol de 4 (quatro) testemunhas, requerendo a realização de diligências (mov. 1.2).     Laudo de Exame de Lesões Corporais (mov. 1.24); Laudo de Exame em Veículo Automotor (mov. 1.72 pág 211).

    Juntado Laudo de Exame de Lesões Corporais (mov. 1.141);   Este Juízo recebeu a denúncia em data de 21 de maio de 2009, determinando a citação dos acusados e a realização de diligências (mov. 1.27).   Juntaram-se aos autos as Informações Processuais de José Augusto dos Santos Ferreira (mov. 1.36).   O acusado José Augusto foi pessoal e regularmente citado na data de 08 de junho de 2009 (mov. 1.40 pág. 140) e ofereceu defesa preliminar (mov. 1.39) arrolando oito testemunhas, juntando diversos documentos  de sua internação em casa hospitalar (mov. 1.39).   A Autoridade Policial continuou ouvindo pessoas, como o pai do denunciado e a esposa desse (mov. 1.51), mais Júlio Cesar Orthman, Vacilio Krama Junior (mov. 1.51), Luiz Arnaldo Krama (mov. 1.51 pág 169), Amélia Jussara Kramar Zanchetta (mov. 1.59 pág 171), Livino Leite (mov. 1.51 pág 175), José Igor Zanchetta (mov. 1.51 pág 177), José Aparecido Honorato (mov. 1.56 pág 182), Almir Ferreira da Costa (mov. 1.58 pág 185).   Juntou-se fotos da motocicleta utilizada no evento (mov. 1.62 pág 190).

    Auto de exibição de um projetil (mov. 1.64 pág 197).   Por estarem ausentes as causas de absolvição sumária, este Juízo deu seguimento ao feito quanto ao acusado José Augusto dos Santos Ferreira, designando data para a audiência de instrução (mov. 1.67).   Na audiência do dia 21 de julho de 2009, foram ouvidas testemunhas e informante, entre eles a vítima Paulo de Tarso Klos (mov. 1.75 pág 222), Otilia Arns (mov. 1.75 pág 175), Jovanio Souza (mov. 1.75 pág 224);   Na audiência de 25 de agosto de 2009,  procedeu-se à oitiva da testemunha Renaud Negrão Júnior, Jefferson Romero, Paulo Henrique Ribeiro, Michele Perpetua Cardoso, Almir Ferreira da Costa e ainda interrogado o réu (mov. 1.104).   O Ministério Público se manifestou no sentido de verificação de contato telefônico entre os envolvidos (mov. 1.106), pedido deferido (mov. 1.109), Veio aos autos relatório da Tim a respeito das ligações (mov. 1.120), relatório da Brasiltelecom a respeito das ligações (mov. 1.136).   Em manifestação a defesa pediu novo interrogatório (mov. 1.144), o que foi deferido e realizado conforme mov. 1.146, sendo ouvida Michele Perpetua Cardoso, nesse mesmo ato, bem como foi deferido acesso ao telefone 3634-1577; concedendo-se liberdade ao denunciado.   Retificado o número para 96941577.   Ouvido na Delegacia Luiz Arnaldo Krama, negando ter mandado matar a vítima Paulo.

    Ouvido a informante Janete Machado Krama (mov. 1.173).

    O Ministério Público requereu a oitiva de Luiz Arnaldo Krama e Janete Machado Krama (mov. 1.175).

    Sendo ouvidos em Juízo (mov. 1.180), na data de 30 de abril de 2015.    O Ministério Público (mov. 1.181) aditou a denúncia.   Intimada a defesa do denunciado José Augusto a se manifestar tendo oferecido defesa preliminar (mov. 21.1).   Recebido o aditamento a denúncia e determinado a citação de Luiz Arnaldo Krama, em 26 de novembro de 2016 (mov. 23.1).   Informações processuais de  Luiz Arnaldo Krama (mov. 26.1).

    Juntou-se procuração do denunciado(mov. 33.2), e defesa preliminar (mov. 35.1), arrolando cinco testemunhas.

    Recebido o aditamento e designado data para a Instrução e Julgamento (mov. 44.1).   Na audiência de 01 de dezembro de 2017 (mov. 97.1) foram ouvidas as testemunhas Renaud Negrão Júnior Jovino de Souza, Michele Perpétua Cardoso(mov. 97.1), tendo sido redesignado o ato.  No dia 08 de maio de 2018, foi ouvido a vítima (mov. 141.1), sendo novamente redesignado o ato para o dia 14 de junho de 2018, quando foram ouvidas outras testemunhas Almir Ferreira da Costa (mov. 152.2) e os réus interrogados (mov. 152.2).   As partes apresentaram alegações finais através de memoriais (mov. 155.1 e mov. 161.1).   Em 09 de dezembro de 2019, este Juízo proferiu sentença, julgando procedente a denúncia, sendo que pronunciou os acusados LUIZ ARNALDO KRAMA e JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (mov. 186.1).   A defesa do pronunciado Luiz Arnaldo Krama, interpôs recurso em sentido estrito, bem como apresentou na mesma oportunidade (mov. 196.1).   Em 13 de janeiro de 2020, este Juízo recebeu o recurso (mov. 198.1).   O Ministério Público apresentou as contrarrazões ao recurso (mov. 205.1).

    O pronunciado Luiz Arnaldo Krama, foi intimado da sentença, o qual desejou em recorrer (mov. 201.1).   Em 11 de setembro de 2020, este Juízo manteve a decisão recorrida, onde determinou a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso (mov. 226.1).   Os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.   Após os autos foram redistribuídos para à Vara de Plenário do Tribunal do Júri, onde este Juízo, determinou a intimação as partes para que se manifestem nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.   A d. representante do Ministério Público se manifestou nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, arrolou 05 (cinco) testemunhas e requereu diligências (mov. 244.8).   A defesa do pronunciado LUIZ ARNALDO KRAMA, manifestou nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, arrolou 05 (cinco) testemunhas e requereu diligências (mov. 246.1).   A defesa do pronunciado JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA, manifestou nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, arrolou 05 (cinco) testemunhas e requereu diligências (mov. 247.1).   Eis o relatório processual em síntese.   São José dos Pinhais, 29 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 01/05/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/04/2021 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 10:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 05/04/2021 10:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 05/04/2021 10:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 05/04/2021 10:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 30/03/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/09/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2020 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2020 21:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 17:28

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 16:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 14:49

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2020 14:47

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 15:04

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 13/01/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 11:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:57

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 30/10/2019 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 17:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2019 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/01/2019 16:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2018 16:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/08/2018 19:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2018 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/08/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 16:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2018 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2018 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2018 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2018 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 23:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 10:52

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 07:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2018 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 16:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2018 16:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2018 16:08

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2018 16:08

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2018 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 15:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/03/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 14:10

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/03/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2017 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

  • 29/11/2017 00:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2017 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 14:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:34

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 22/11/2017 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2017 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2017 07:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2017 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2017 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2017 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2017 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2017 23:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2017 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 13:37

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2017 12:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2017 12:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2017 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2017 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/10/2017 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 09:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 09:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2017 09:11

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2017 09:10

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2017 09:10

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2017 09:09

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2017 09:09

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2017 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2017 18:53

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/10/2017 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2017 17:46

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2017 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 12:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/07/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/07/2017 15:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2017 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2017 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 19:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2017 14:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2017 17:37

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2017 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/06/2017 16:22

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/06/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 16:25

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/11/2016 16:54

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/11/2016 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/11/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

  • 04/11/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 17:12

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2016 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/07/2016 18:04

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

  • 24/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 16:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2016 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 16:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2016 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATAS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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