02/07/2025 06:35

Decorrido prazo de INSS em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 22:00

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 21:12

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800617-20.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: MARCILENE DA CONCEICAO SOUSA LIMA REU: INSS CERTIDÃO Certifico a conclusão da migração dos presentes autos, que tramitavam no Sistema Themis e que passarão a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, nos termos do art. 2º, V, do Provimento Conjunto nº 38/2021 de 13 de abril de 2021.

Certifico ainda que a presente certidão não servirá para contagem de prazo processual em curso, sendo somente para informação acerca da conclusão da virtualização.

O referido é verdade, dou fé.

PADRE MARCOS-PI, 10 de junho de 2025.

GILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO Secretaria da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
10/06/2025 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:29

Desentranhado o documento
10/06/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800617-20.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: MARCILENE DA CONCEICAO SOUSA LIMA REU: INSS DECISÃO Nomeio como perito judicial Dr.

Wildenberg Monteiro Leal, CRM: 1937-PI, ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de realização do exame clínico.

Considerando que em casos semelhantes, verificou-se que não há disponibilidade de peritos para atendimento às demandas desta Comarca, é o caso de aplicação da regra prevista no art. 28, § 1º, da RESOLUÇÃO N. 305/2014 com redação incluída pela RESOLUÇÃO 575/2019 - CJF, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, in verbis: § 1º Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo, observados os seguintes critérios: I - a especialização e a complexidade do trabalho realizado, distinto da generalidade das perícias, interpretações ou traduções, com descrição em decisão fundamentada de designação de perícia ou indicação do profissional; II - ausência de profissional inscrito na AJG na Subseção Judiciária ou Comarca, ou recusa comprovada de outros profissionais; III - existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização; IV - utilização de instalações, serviços ou equipamentos próprios do profissional, que justifique a necessidade de indenização; V - o tempo de duração de audiência em que realizada atividade de perito, intérprete ou tradutor; VI - realização de perícia em mais de uma localidade; VII - a peculiaridade do caso que justifique outra indenização não indicada anteriormente.

Deste modo, levando em conta o desinteresse dos demais profissionais em atuar nesta Comarca (hipótese do inciso II), a quantidade de processos a serem submetidos a perícia e a perene necessidade de finalização dos feitos que já se arrastam há anos, é razoável a fixação dos honorários periciais em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). Já havendo data apresentada, cadastre-se a perícia junto ao AJG para aceite formal do expert.

Intimem-se as partes, através de seus advogados para apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias (art. 465, §1º, II e III).

Com o aceite, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte a ser submetida a exame para que compareça ao consultório do médico perito na data indicada.

Concluída a prova pericial, providencie a Secretaria deste Juízo o pagamento dos honorários do expert à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, conforme operacionalizado pelo sistema Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

PADRE MARCOS-PI, 22 de maio de 2025.

Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos
05/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/05/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 11:27

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800617-20.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: MARCILENE DA CONCEICAO SOUSA LIMA REU: INSS DECISÃO Nomeio como perito judicial Dr.

Wildenberg Monteiro Leal, CRM: 1937-PI, ficando desde já ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de realização do exame clínico.

Considerando que em casos semelhantes, verificou-se que não há disponibilidade de peritos para atendimento às demandas desta Comarca, é o caso de aplicação da regra prevista no art. 28, § 1º, da RESOLUÇÃO N. 305/2014 com redação incluída pela RESOLUÇÃO 575/2019 - CJF, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, in verbis: § 1º Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo, observados os seguintes critérios: I - a especialização e a complexidade do trabalho realizado, distinto da generalidade das perícias, interpretações ou traduções, com descrição em decisão fundamentada de designação de perícia ou indicação do profissional; II - ausência de profissional inscrito na AJG na Subseção Judiciária ou Comarca, ou recusa comprovada de outros profissionais; III - existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização; IV - utilização de instalações, serviços ou equipamentos próprios do profissional, que justifique a necessidade de indenização; V - o tempo de duração de audiência em que realizada atividade de perito, intérprete ou tradutor; VI - realização de perícia em mais de uma localidade; VII - a peculiaridade do caso que justifique outra indenização não indicada anteriormente.

Deste modo, levando em conta o desinteresse dos demais profissionais em atuar nesta Comarca (hipótese do inciso II), a quantidade de processos a serem submetidos a perícia e a perene necessidade de finalização dos feitos que já se arrastam há anos, é razoável a fixação dos honorários periciais em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). Já havendo data apresentada, cadastre-se a perícia junto ao AJG para aceite formal do expert.

Intimem-se as partes, através de seus advogados para apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias (art. 465, §1º, II e III).

Com o aceite, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte a ser submetida a exame para que compareça ao consultório do médico perito na data indicada.

Concluída a prova pericial, providencie a Secretaria deste Juízo o pagamento dos honorários do expert à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, conforme operacionalizado pelo sistema Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

PADRE MARCOS-PI, 22 de maio de 2025.

Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos
27/05/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:54

Nomeado perito
22/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800617-20.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: MARCILENE DA CONCEICAO SOUSA LIMA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

PADRE MARCOS, 27 de março de 2025.

JOSE BENTO DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Padre Marcos
27/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCILENE DA CONCEICAO SOUSA LIMA em 27/01/2025 23:59.
14/12/2024 07:07

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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