TJPI - 0000006-28.2012.8.18.0028

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL LIMA SILVA

CPF *46.***.*35-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DOMINGOS GONCALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 17:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:30

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 19/06/2025 22:52

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 16:15

    Expedição de Informações.

  • 27/03/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 19:45

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2024 03:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 18/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 09:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/11/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 03:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 03:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 05:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 04:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:40

    Juntada de Carta precatória

  • 14/07/2023 12:36

    Juntada de Informações

  • 05/07/2023 09:16

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/07/2023 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de SAMUEL LIMA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 21:18

    Decorrido prazo de SAMUEL LIMA SILVA em 11/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 06:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000006-28.2012.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: Advogado(s): Réu: SAMUEL LIMA SILVA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 31/05/2022 14:14

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 08:29

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação redesignada para 01: 07/2022 11:00 forum local.

  • 09/03/2022 12:35

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/02/2022 06:03

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 02/2022.

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000006-28.2012.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: Advogado(s): Réu: SAMUEL LIMA SILVA Advogado(s): DESPACHO

    VISTOS.

    Dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 01 de julho o de 2022 às 11h00min.

    INTIMEM-SE: o denunciado, as testemunhas, a vítima e o defensor do denunciado.

    NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

    FLORIANO, 23 de fevereiro de 2022.

    FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO    

  • 23/02/2022 20:50

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/02/2022 13:00

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/12/2021 08:08

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/12/2021 12:05

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/12/2021 11:59

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2021 12:32

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/11/2021 09:13

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/11/2021 08:28

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2021 10:20

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação redesignada para 10: 12/2021 08:30 forum local.

  • 18/10/2021 10:02

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/10/2021 06:01

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 10/2021.

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000006-28.2012.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: Advogado(s): Réu: SAMUEL LIMA SILVA Advogado(s): DESPACHO Assim sendo, dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de justificação, por meio de videoconferência, para o dia 10 de dezembro de 2021 às 08h30min.

    INTIMEM-SE o requerido e o seu defensor.

    Notifique-se o Ministério Público.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

    FLORIANO, 12 de outubro de 2021.

    FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO  

  • 13/10/2021 19:13

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/10/2021 21:52

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 11:15

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/05/2021 11:02

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:03

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 12:30

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/04/2021 12:21

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação redesignada para 10: 05/2021 09:00 forum local.

  • 24/03/2021 09:47

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 10: 05/2021 09:00 forum local.

  • 19/11/2020 14:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/11/2020 12:42

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 12:24

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/10/2020 10:21

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUE. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/10/2020 11:16

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/10/2020 13:37

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/09/2020 12:39

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 05: 10/2020 09:00 forum local.

  • 29/07/2020 12:42

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/07/2020 10:55

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 16:38

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/01/2019 16:37

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 11:36

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/01/2019 17:17

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-28.2012.8.18.0028.5001

  • 15/01/2019 11:38

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/01/2019 13:02

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/01/2019 10:09

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 11:32

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 23/11/2017 12:50

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/11/2017 08:51

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 21/11/2017 13:19

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/11/2017 13:18

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/11/2017 12:53

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2017 08:43

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Carlos Eduardo Silva Chagas. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/10/2017 11:32

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 11:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/10/2017 11:12

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 12:46

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-28.2012.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/05/2017 14:10

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/05/2017 08:24

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 09:28

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/04/2017 13:43

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/04/2017 13:50

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/04/2017 08:54

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO CARLOS CORREIRA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/04/2017 09:03

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 12:43

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 21/05/2015 11:03

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2015 16:56

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2014 15:28

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Acompanhado pelo NPA.

  • 27/02/2012 14:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Suspensão do Processo

  • 24/02/2012 13:21

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - De oficio à Vereda

  • 24/02/2012 12:43

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência

  • 24/02/2012 12:43

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Dos autos na Secretaria

  • 17/02/2012 13:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 14/02/2012 11:54

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 16:43

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Inquérito Policial nº 191: DPC/2011

  • 08/02/2012 16:33

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Cota do MP sobre a Liberdade Provisória

  • 08/02/2012 16:28

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Cota do MP

  • 08/02/2012 16:20

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Do MP com denúncia, em 07: 02/2012

  • 31/01/2012 11:24

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 27/01/2012 13:25

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - De pedido de liberdade provisória

  • 20/01/2012 09:32

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento do Inquérito Policial em 13.01.2012

  • 20/01/2012 09:07

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado recebido pelo acusado

  • 18/01/2012 11:27

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício à PGCL

  • 18/01/2012 11:17

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de prisão preventiva

  • 13/01/2012 11:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Dos autos na Secretaria

  • 12/01/2012 12:49

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 11/01/2012 11:42

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 11:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de Registro do Processo no Sistema Themis-Web sob nº 0000006-28.2012.8.18.0028

  • 03/01/2012 17:05

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 03/01/2012 17:05

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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