28/03/2025 03:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800197-10.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE VALORES CREDITADOS NA CONTA PASEP C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR SAQUES INDEVIDOS movida por FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 18 de março de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
26/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
05/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
16/06/2023 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.
27/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
15/03/2023 13:30

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
20/08/2022 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 20:25

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:46

Conclusos para julgamento
04/04/2022 10:44

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:35

Juntada de informação
04/02/2021 08:45

Juntada de Certidão
03/02/2021 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 12:13

Juntada de contrafé eletrônica
02/02/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:04

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:04

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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