16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de LETERCILIO PROSPERO DUARTE em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:20

Expedição de intimação.
17/06/2025 12:30

Conhecido o recurso de LETERCILIO PROSPERO DUARTE - CPF: *04.***.*43-15 (APELANTE) e provido
07/05/2025 08:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LETERCILIO PROSPERO DUARTE em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801590-81.2023.8.18.0038 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: LETERCILIO PROSPERO DUARTE APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, V, do CPC, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
26/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:06

Expedição de intimação.
26/03/2025 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 23:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior
24/02/2025 12:23

Recebidos os autos
24/02/2025 12:23

Conclusos para Conferência Inicial
24/02/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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