TJPI - 0800377-85.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 12:33
Baixa Definitiva
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05/06/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 08:45
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/05/2025 23:59.
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27/05/2025 21:56
Juntada de Petição de manifestação
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15/05/2025 00:56
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800377-85.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: ANDRESSA DE MACEDO MARQUES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo constante nos autos, realizado em sede de Audiência (id nº 75296850), e solicitaram que este juiz o homologasse.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
12/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800377-85.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: ANDRESSA DE MACEDO MARQUES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Intimo a parte autora ANDRESSA DE MACEDO MARQUES para comparecer à Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 08/05/2025 às 10:30h, pela plataforma “MICROSOFT TEAMS”, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos até um dia anterior à data da audiência.
TERESINA, 26 de março de 2025.
ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
09/05/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:59
Homologada a Transação
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08/05/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 11:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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07/05/2025 21:32
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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07/05/2025 09:28
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 02:25
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/04/2025 23:59.
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07/04/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 19:19
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2025 03:23
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800377-85.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: ANDRESSA DE MACEDO MARQUES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Intimo a parte autora ANDRESSA DE MACEDO MARQUES para comparecer à Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 08/05/2025 às 10:30h, pela plataforma “MICROSOFT TEAMS”, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos até um dia anterior à data da audiência.
TERESINA, 26 de março de 2025.
ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
26/03/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/05/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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05/02/2025 08:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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05/02/2025 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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