TJPR - 0007902-31.2018.8.16.0170

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramon de Medeiros Nogueira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ROSANGELA LAURINDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *33.***.*78-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ROSANGELA LAURINDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *33.***.*78-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 12/08/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA LAURINDO DE OLIVEIRA SANTOS

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA LAURINDO DE OLIVEIRA SANTOS

  • 18/05/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 11:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2022 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 23:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2022 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2022 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA LAURINDO DE OLIVEIRA SANTOS

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA LAURINDO DE OLIVEIRA SANTOS

  • 31/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 13:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2021 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/05/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0007902-31.2018.8.16.0170, VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TOLEDO.

    APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO: ROSANGELA LAURINDO DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES.

    RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA

    Vistos.

    I.

    Trata-se de recurso de apelação em que o réu INSS pleiteia o reconhecimento do Estado do Paraná em arcar com os honorários periciais antecipados deste feito.

    II.

    Note-se que a questão de fundo é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    III.

    Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.”.

    IV.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a serem proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe- se sobrestar o julgamento do presente feito até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ.

    V.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura no sistema Des.

    Ramon de Medeiros Nogueira Relator MCG

  • 05/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/05/2021 11:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/04/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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