29/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:06

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 08:12

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015691-25.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Citação, Invalidez Permanente] INTERESSADO: PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Abro vistas às partes para manifestação nos autos sobre último despacho/decisão/sentença/certidão.

TERESINA, 9 de julho de 2025.

LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:36

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015691-25.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Citação, Invalidez Permanente] INTERESSADO: PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista modificação ocorrida na legislação que rege a confecção de precatórios no TJPI, Portaria Nº 4532/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/CPREC, de 30 de agosto de 2023 e RESOLUÇÃO Nº 375, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, INTIMO a parte promovente, por meio do(a) causídico(a), para que junte aos autos, em 05 (cinco) dias, as seguintes informações abaixo, para fins de inserção no Ofício Requisitório de Precatórios.

FRISE-SE QUE, em caso de inércia, o Ofício Precatório será remetido à Coordenadoria de Precatórios sem a referida documentação, inobstante, poderá ser devolvido pelo Setor, sem responsabilidade desta Secretaria. 1 - Órgão a que estiver vinculado (empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta)? 2 - Condição: Ativo; Inativo; ou Pensionista? 3 - Dados bancários do(a) beneficiário(a) dos honorários contratuais: Titular da conta: Banco: Agência: Conta Nº: Tipo de Conta: Corrente ou Poupança? 4 - Dados bancários de beneficiário do crédito ou representante legal : Titular da conta: Banco: Agência: Conta Nº: Tipo de Conta: Corrente ou Poupança? 5 - INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: ATENÇÃO! Caso tenha ocorrido o pagamento de parcela superpreferencial ao beneficiário, os valores a seguir deverão refletir o abatimento desse pagamento, inclusive mediante nova liquidação, cuja cópia da memória discriminada deverá ser anexada nesse processo SEI. 5.1 - Valor Bruto: O valor bruto corresponde ao somatório dos valores informados abaixo como: valor principal corrigido, valor dos juros moratórios, valor dos juros compensatórios (remuneratórios) e valor das despesas antecipadas/custas/multa, se houver. 5.2 - Valor Principal Corrigido: O valor principal corrigido corresponde ao valor devido ao beneficiário sem conter valores de juros, sejam os moratórios ou compensatórios, e de despesas antecipadas/custas/multa, se houver, bem como não se descontam os valores de IRRF ou de contribuições tais como assistência médica, fundo de aposentadoria, previdenciária etc. 5.3 - Data-base (data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação): 5.4 - Haverá incidência de contribuições sobre o crédito no momento do pagamento? SIM ou NÃO? 5.4.1 - SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «SIM», INFORME: 5.4.2 - Valor da assistência médica (se houver): 5.4.3 - Valor do fundo de aposentadoria (se houver): 5.4.4 - Valor da contribuição patronal/institucional (valor de obrigação da entidade devedora e não se soma ou abate do valor principal corrigido): 5.4.5 - Valor da contribuição previdenciária: 5.4.6 - Regime Previdenciário de : Geral/INSS ou Próprio? 6 - SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO», INFORME: 6.1 - Nome do órgão previdenciário: 6.2 - CNPJ nº: 6.3 - Dados bancários do órgão previdenciário: 6.4 - Banco: 6.5 - Agência: 6.6 - Conta Nº: 6.7 - Tipo de Conta do órgão previdenciário: Corrente ou Poupança? 7 - Existe incidência de juros moratórios? SIM ou NÃO? 7.1- SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «SIM», INFORME: 7.2 - Valor dos juros moratórios: 7.3 - Percentual de juros aplicado:é o da Poupança; ou 0,5%; ou 1%; ou SELIC? ou Não se aplica? 7.4 - Existe incidência de juros compensatórios (remuneratórios)? SIM ou NÃO? 7.5- SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «SIM», INFORME: 7.6- Valor dos juros compensatórios (remuneratórios): 7.7 - Percentual de juros aplicado: 0,5% ou 1% ou Não se aplica? 8 - Os juros moratórios incidem sobre os juros compensatórios (remuneratórios)? SIM ou NÃO? 9 - Há tributação de imposto de renda sobre o crédito? ATENÇÃO! As hipóteses mais comuns de não incidência de imposto de renda sobre créditos de precatórios são referentes a valores devidos a título de: a) danos morais; b) abono de permanência; c) licença-prêmio não gozada; d) férias não gozadas. 9.1- SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 9.2 - A forma de tributação será sobre RRA (rendimentos recebidos acumuladamente)? Os rendimentos recebidos acumuladamente são aqueles que se referem a anos-calendário anteriores ao do recebimento e, em razão disso, têm tratamento tributário específico.

Este tratamento é conferido quando os rendimentos são decorrentes de: a) aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e b) rendimentos do trabalho. 9.3- SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «SIM», INFORME: 9.4- Valor das deduções da base de cálculo (parcelas não tributáveis):As Deduções compreendem valores recolhidos a título de: a) previdência social; b) pensão alimentícia. 9.5- Período a que se referem esses rendimentos: 9.6- data inicial: 9.7- data final: 9.8-Número de parcelas do 13º salário, se houver: 9.9- Número de meses (NM) a que se referem os rendimentos: 9.10-Número de meses (NM) corresponde à quantidade de meses no período acima somada à quantidade de número de parcelas do 13º salário, se houver. 10 - MONTANTE GLOBAL: 10.1 - VALOR BRUTO DEVIDO AO BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO (conforme item 5.1): 10.2 - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO, SE HOUVER: 10.3 - VALOR TOTAL REQUISITADO (10.1 + 10.2): TERESINA, 26 de março de 2025.

VANESSA DA SILVA BRITO Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
05/04/2025 01:44

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:24

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015691-25.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Citação, Invalidez Permanente] INTERESSADO: PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista modificação ocorrida na legislação que rege a confecção de precatórios no TJPI, Portaria Nº 4532/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/CPREC, de 30 de agosto de 2023 e RESOLUÇÃO Nº 375, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, INTIMO a parte promovente, por meio do(a) causídico(a), para que junte aos autos, em 05 (cinco) dias, as seguintes informações abaixo, para fins de inserção no Ofício Requisitório de Precatórios.

FRISE-SE QUE, em caso de inércia, o Ofício Precatório será remetido à Coordenadoria de Precatórios sem a referida documentação, inobstante, poderá ser devolvido pelo Setor, sem responsabilidade desta Secretaria. 1 - Órgão a que estiver vinculado (empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta)? 2 - Condição: Ativo; Inativo; ou Pensionista? 3 - Dados bancários do(a) beneficiário(a) dos honorários contratuais: Titular da conta: Banco: Agência: Conta Nº: Tipo de Conta: Corrente ou Poupança? 4 - Dados bancários de beneficiário do crédito ou representante legal : Titular da conta: Banco: Agência: Conta Nº: Tipo de Conta: Corrente ou Poupança? 5 - INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: ATENÇÃO! Caso tenha ocorrido o pagamento de parcela superpreferencial ao beneficiário, os valores a seguir deverão refletir o abatimento desse pagamento, inclusive mediante nova liquidação, cuja cópia da memória discriminada deverá ser anexada nesse processo SEI. 5.1 - Valor Bruto: O valor bruto corresponde ao somatório dos valores informados abaixo como: valor principal corrigido, valor dos juros moratórios, valor dos juros compensatórios (remuneratórios) e valor das despesas antecipadas/custas/multa, se houver. 5.2 - Valor Principal Corrigido: O valor principal corrigido corresponde ao valor devido ao beneficiário sem conter valores de juros, sejam os moratórios ou compensatórios, e de despesas antecipadas/custas/multa, se houver, bem como não se descontam os valores de IRRF ou de contribuições tais como assistência médica, fundo de aposentadoria, previdenciária etc. 5.3 - Data-base (data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação): 5.4 - Haverá incidência de contribuições sobre o crédito no momento do pagamento? SIM ou NÃO? 5.4.1 - SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «SIM», INFORME: 5.4.2 - Valor da assistência médica (se houver): 5.4.3 - Valor do fundo de aposentadoria (se houver): 5.4.4 - Valor da contribuição patronal/institucional (valor de obrigação da entidade devedora e não se soma ou abate do valor principal corrigido): 5.4.5 - Valor da contribuição previdenciária: 5.4.6 - Regime Previdenciário de : Geral/INSS ou Próprio? 6 - SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO», INFORME: 6.1 - Nome do órgão previdenciário: 6.2 - CNPJ nº: 6.3 - Dados bancários do órgão previdenciário: 6.4 - Banco: 6.5 - Agência: 6.6 - Conta Nº: 6.7 - Tipo de Conta do órgão previdenciário: Corrente ou Poupança? 7 - Existe incidência de juros moratórios? SIM ou NÃO? 7.1- SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «SIM», INFORME: 7.2 - Valor dos juros moratórios: 7.3 - Percentual de juros aplicado:é o da Poupança; ou 0,5%; ou 1%; ou SELIC? ou Não se aplica? 7.4 - Existe incidência de juros compensatórios (remuneratórios)? SIM ou NÃO? 7.5- SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «SIM», INFORME: 7.6- Valor dos juros compensatórios (remuneratórios): 7.7 - Percentual de juros aplicado: 0,5% ou 1% ou Não se aplica? 8 - Os juros moratórios incidem sobre os juros compensatórios (remuneratórios)? SIM ou NÃO? 9 - Há tributação de imposto de renda sobre o crédito? ATENÇÃO! As hipóteses mais comuns de não incidência de imposto de renda sobre créditos de precatórios são referentes a valores devidos a título de: a) danos morais; b) abono de permanência; c) licença-prêmio não gozada; d) férias não gozadas. 9.1- SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR "SIM", INFORME: 9.2 - A forma de tributação será sobre RRA (rendimentos recebidos acumuladamente)? Os rendimentos recebidos acumuladamente são aqueles que se referem a anos-calendário anteriores ao do recebimento e, em razão disso, têm tratamento tributário específico.

Este tratamento é conferido quando os rendimentos são decorrentes de: a) aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e b) rendimentos do trabalho. 9.3- SE A RESPOSTA ASSINALADA ACIMA FOR «SIM», INFORME: 9.4- Valor das deduções da base de cálculo (parcelas não tributáveis):As Deduções compreendem valores recolhidos a título de: a) previdência social; b) pensão alimentícia. 9.5- Período a que se referem esses rendimentos: 9.6- data inicial: 9.7- data final: 9.8-Número de parcelas do 13º salário, se houver: 9.9- Número de meses (NM) a que se referem os rendimentos: 9.10-Número de meses (NM) corresponde à quantidade de meses no período acima somada à quantidade de número de parcelas do 13º salário, se houver. 10 - MONTANTE GLOBAL: 10.1 - VALOR BRUTO DEVIDO AO BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO (conforme item 5.1): 10.2 - VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO, SE HOUVER: 10.3 - VALOR TOTAL REQUISITADO (10.1 + 10.2): TERESINA, 26 de março de 2025.

VANESSA DA SILVA BRITO Secretaria do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:04

Expedição de RPV.
26/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:58

Outras Decisões
08/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:11

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:11

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.
23/01/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:51

Transitado em Julgado em 05/09/2023
24/08/2023 04:56

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 23/08/2023 23:59.
10/08/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 03:55

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 06:47

Embargos de Declaração Acolhidos
01/03/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:27

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:17

Pedido conhecido em parte e procedente
08/09/2022 12:01

Conclusos para julgamento
08/09/2022 12:01

Juntada de Certidão
06/09/2022 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.
26/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:48

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:42

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 09:19

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 30/05/2022 23:59.
23/06/2022 15:29

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:03

Audiência Instrução redesignada para 17/08/2022 10:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
15/06/2022 14:20

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:57

Outras Decisões
14/06/2022 10:30

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:46

Audiência Instrução redesignada para 15/06/2022 10:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
04/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:28

Outras Decisões
02/05/2022 12:44

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/05/2022 10:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
27/04/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:42

Outras Decisões
26/04/2022 10:43

Conclusos para despacho
13/04/2022 01:30

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:37

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/05/2022 10:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
26/03/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:51

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:01

Audiência Conciliação designada para 06/04/2022 09:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
24/02/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 08:47

Outras Decisões
18/10/2021 13:57

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:48

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:28

Juntada de documento comprobatório
12/10/2021 11:47

Juntada de Alvará
30/09/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:22

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 01:00

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 21/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 01:24

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 18:18

Juntada de Petição de laudo pericial
09/08/2021 10:17

Juntada de Petição de certidão
24/07/2021 01:22

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 23/07/2021 23:59.
15/07/2021 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2021 21:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/06/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:50

Conclusos para despacho
08/06/2021 08:47

Juntada de Certidão
08/06/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.
20/05/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:18

Conclusos para decisão
12/05/2021 17:18

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:51

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:51

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:49

Cancelada a movimentação processual
12/11/2020 02:56

Decorrido prazo de PAULO LUDUGERO DE OLIVEIRA NETO em 08/09/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 21/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 01:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 11:35

Expedição de Certidão.
25/08/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 01:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 20:32

Nomeado perito
03/12/2019 13:14

Conclusos para despacho
03/12/2019 13:13

Juntada de Certidão
19/11/2019 11:18

Juntada de Certidão
19/11/2019 10:58

Juntada de Ofício
19/11/2019 10:39

Juntada de Certidão
10/10/2019 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 01:45

Decorrido prazo de MARCONI DOS SANTOS FONSECA em 07/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:09

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA em 27/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 07:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 08:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 11:45

Conclusos para decisão
08/04/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 11:42

Distribuído por dependência
15/05/2018 08:27

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
15/05/2018 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/05/2018 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/05/2018 08:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
01/02/2018 06:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 10:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/12/2017 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/12/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-14.
13/12/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2017 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/12/2017 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/11/2017 14:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 09:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2017 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2017 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/04/2017 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 09:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/04/2017 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/03/2017 10:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/03/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-29.
28/03/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2017 08:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/03/2017 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/03/2017 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
27/03/2017 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/03/2017 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/01/2017 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/11/2016 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/08/2016 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/08/2016 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016 12:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/08/2016 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/08/2016 11:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/04/2016 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 11:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/01/2016 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/01/2016 09:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/01/2016 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/01/2016 09:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2015 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/07/2015 08:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/07/2015 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado
13/07/2015 10:54

Distribuído por sorteio
13/07/2015 10:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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