09/06/2025 10:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800183-11.2017.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSEFA ELVIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente da expedição dos alvarás judiciais.

FRONTEIRAS, 5 de junho de 2025.

ROSAMARIA ALVES MARQUES Vara Única da Comarca de Fronteiras
05/06/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:01

Baixa Definitiva
05/06/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:38

Expedição de Alvará.
05/06/2025 11:38

Expedição de Alvará.
28/05/2025 18:31

Baixa Definitiva
28/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:31

Expedição de Informações.
28/05/2025 18:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800183-11.2017.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSEFA ELVIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido nos termos dos artigos 520 a 522 do Código de Processo Civil, tendo como sujeitos as partes em epígrafe.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. (id. 73191938) Instado a se pronunciar, a parte exequente requereu a expedição de alvará para liberação da quantia depositada pelo devedor. (id. 73650163) É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada nos termos requeridos pela parte exequente, observado eventual contrato de honorários (certifique-se).

Sem condenação em custas, por ausência de previsão legal.

Sem condenação também em honorários advocatícios, visto que a pretensão executiva não chegou a ser resistida.

Entretanto, certifique-se sobre o pagamento integral das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente e, em caso de inadimplemento, intime-se para que efetue a quitação no prazo de 10 dias, ressalvado eventual benefício da justiça gratuita concedido ou, ainda, isenção legal.

Atenção à Secretaria para o estabelecido no Ofício Circular nº. 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, em que estabelece o fluxo referente às despesas processuais, conforme aprovado pela CGJ/PI, de modo que os processos judiciais que se encontram sentenciados definitivamente, com a devida certidão de trânsito em julgado, poderão ser baixados de imediato, sem a necessidade de aguardar os trâmites relacionados à cobrança de custas finais e/ou outras intimações relacionadas.

Cumpra-se.

Intime-se.

Fronteiras, data indicada no sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
07/04/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
05/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 15:24

Expedição de Informações.
28/03/2025 04:26

Decorrido prazo de JOSEFA ELVIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800183-11.2017.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSEFA ELVIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, ora exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à informação de cumprimento da obrigação de pagamento, declarando sua eventual concordância em relação aos valores depositados judicialmente, ID 73102868, e a forma com que pretende lançar mão dos aludidos recursos.

FRONTEIRAS, 27 de março de 2025.

JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
27/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:24

Outras Decisões
22/01/2025 19:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSEFA ELVIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:28

Recebidos os autos
03/12/2024 11:53

Expedição de Informações.
02/03/2024 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
12/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 21:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 21:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:46

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSEFA ELVIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:25

Juntada de Petição de procuração
22/09/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:18

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:18

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSEFA ELVIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 00:00

Recebidos os autos
11/06/2023 00:00

Juntada de Petição de decisão
12/08/2020 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/04/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 09:12

Conclusos para despacho
13/04/2020 09:12

Juntada de Certidão
06/11/2019 00:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 17:33

Julgado improcedente o pedido
23/08/2018 12:00

Conclusos para despacho
23/08/2018 12:00

Juntada de Certidão
17/08/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 16:59

Audiência conciliação realizada para 19/02/2018 10:20 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
19/02/2018 08:54

Juntada de Petição de documentos
22/01/2018 11:12

Juntada de aviso de recebimento
05/01/2018 12:08

Juntada de comprovante
02/12/2017 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2017 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2017 15:30

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 10:20 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
29/11/2017 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 17:38

Conclusos para decisão
03/11/2017 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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