14/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:15

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 10:10

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 07:39

Decorrido prazo de ALEXANDRO NILSON DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 23:45

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:34

Juntada de Petição de informação
26/06/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:27

Juntada de Petição de informação
25/06/2025 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2025 23:02

Expedição de Certidão.
15/06/2025 23:02

Expedição de Mandado.
15/06/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 22:55

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:45

Expedição de Mandado.
15/06/2025 22:45

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
15/06/2025 22:42

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:42

Expedição de Mandado.
15/06/2025 22:42

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
15/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:43

Outras Decisões
07/05/2025 11:42

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/04/2025 12:59

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
07/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 12:57

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 03:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814841-20.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Roubo Majorado, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Associação Criminosa] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: FELIPE DE SOUSA AMORIM, ALEXANDRO NILSON DA SILVA, ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS MOURA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte sentença: " Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória inicial para: a)CONDENAR, com fundamento no art. 383 do CPP, o denunciado ALEXANDRO NILSON DA SILVA, já qualificado, como incurso nas penas do art. 157, §2°-A, I, §2°, II, c/c art. 70(concurso formal), por três vezes, c/c art. 311, §2°, III, e art. 180,caput, c/c art. 69(concurso material), todos do CP; b)CONDENAR, com fundamento no art. 383 do CPP, os denunciados FELIPE DE SOUSA AMORIM e ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS MOURA, já qualificados, como incursos nas penas do art. 157, §2°-A, I, §2°, II, c/c art. 70(concurso formal), por três vezes, ambos do CP; c)ABSOLVER, os denunciados FELIPE DE SOUSA AMORIM e ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS MOURA, já qualificados, das acusações da prática dos delitos de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo(art. 311, §2°, III, CP), Receptação(art. 180, caput, CP) e Associação criminosa(art. 288 CP), por ausência de provas para condenação, nos termos do art. 386, VII, do CPP; d)ABSOLVER, o denunciado ALEXANDRO NILSON DA SILVA, já qualificado, da acusação do crime de Associação Criminosa (art. 288 CP), por ausência de provas para condenação, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.

TERESINA, 26 de março de 2025.

Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
26/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 03:40

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA AMORIM em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:05

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:39

Outras Decisões
12/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 03:33

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA AMORIM em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:01

Expedição de Informações.
23/09/2024 11:48

Expedição de Informações.
18/09/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:36

Expedição de Informações.
10/09/2024 03:31

Decorrido prazo de IZA NATANY DE SOUSA RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:42

Expedição de Informações.
06/09/2024 12:30

Expedição de Informações.
06/09/2024 12:25

Expedição de Informações.
04/09/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/09/2024 14:34

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/09/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 04:10

Decorrido prazo de JOYCE KELLY GOMES DA COSTA LEAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS MOURA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:02

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA AMORIM em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:02

Decorrido prazo de ALEXANDRO NILSON DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:58

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA AMORIM em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRO NILSON DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS MOURA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:50

Decorrido prazo de RAISSA QUIXABA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 03:26

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 19:51

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 06:18

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDRO NILSON DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:49

Decorrido prazo de ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS MOURA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:49

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA AMORIM em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:49

Decorrido prazo de Rosilene de Sousa Amorim em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:37

Decorrido prazo de LIDIA CAMILA DE SOUSA CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
24/08/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 21:44

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 08:17

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 21:48

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 15:02

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 06:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 05:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:53

Expedição de Ofício.
15/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:25

Outras Decisões
06/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:33

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA AMORIM em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS MOURA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:33

Decorrido prazo de ALEXANDRO NILSON DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS MOURA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO NILSON DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:25

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA AMORIM em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 20:48

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:18

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
20/06/2024 18:07

Recebida a denúncia contra ALEXANDRO NILSON DA SILVA - CPF: *07.***.*70-90 (REU), ANTÔNIO LUCAS DOS SANTOS MOURA (REU) e FELIPE DE SOUSA AMORIM - CPF: *57.***.*72-62 (REU)
20/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 03:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:21

Mantida a prisão preventida
10/06/2024 13:21

Determinada a redistribuição dos autos
10/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:53

Juntada de Petição de denúncia (outras)
30/05/2024 05:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:49

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/05/2024 04:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 16:43

Juntada de Petição de inquérito policial
09/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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