29/04/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:42

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:42

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CLAUTHENES DELENE DE MORAIS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024270-25.2016.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: CLAUTHENES DELENE DE MORAIS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por BANCO HONDA S/A. em face de CLAUTHENES DELENE DE MORAIS SANTOS.

Os autos estão paralisados por desídia da autora.

Intimada pessoalmente para a prática dos atos e diligências processuais que lhe incumbia (ID 72965059), a parte autora manteve-se inerte.

Nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Da análise dos autos, o abandono da causa resta configurado, conforme certidão de ID 72965059.

No presente caso, ressalto que embora a tentativa de intimação pessoal da autora tenha sido frustrada em decorrência de sua mudança de endereço (ID 54753641), esta deve ser considerada válida, uma vez que a autora não comunicou tal mudança; conforme dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Assim, este processo deve ser extinto sem resolução do mérito, na forma da lei.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

Concedo-lhe, todavia, os benefícios da justiça gratuita; assim, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Após transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

TERESINA-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:53

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
28/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:28

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 14:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 06:44

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:08

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:07

Expedição de Certidão.
05/12/2020 00:38

Decorrido prazo de CLAUTHENES DELENE DE MORAIS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 00:38

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 04/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:31

Juntada de Certidão
17/11/2020 11:28

Distribuído por dependência
12/11/2020 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-12.
11/11/2020 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2020 16:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/05/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-11.
08/05/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2020 08:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 07:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2019 07:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/04/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-24.
23/04/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2019 11:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/01/2019 14:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/01/2019 14:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 10:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/03/2018 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2017 07:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 10:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/12/2016 09:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/12/2016 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 09:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/10/2016 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/10/2016 08:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/10/2016 10:40

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
03/10/2016 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2016 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/09/2016 08:35

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
23/09/2016 08:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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