28/03/2025 03:17

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847478-24.2024.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO(S): [Bem de Família (Voluntário), Inventário e Partilha] REQUERENTE: MOISES PINTO EVANGELISTA DE SOUSA, OLIVIA DA ROCHA MAFRA REQUERIDO: D.

M.

E.

SENTENÇA Trata-se de ação de INVENTÁRIO, ajuizada por MOISÉS PINTO EVANGELISTA DE SOUSA e OLIVIA DA ROCHA MAFRA, objetivando a partilha de bens deixados por D.

M.

E., qualificados nos autos.

Durante o trâmite processual, em petição de ID 70432733, os herdeiros pediram a desistência da ação, informando que optaram pela realização do inventário extrajudicial.

Em despacho de ID 71129746, foi determinada a intimação do Ministério Público para manifestação no feito, tendo a secretaria certificado, contudo, a ausência de interesse de incapaz e realizado a conclusão do feito. É o breve relatório.

DECIDO: Dispõe a Resolução 35 do CNJ, em seu artigo 2º: Art. 2° É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial.

Dessa forma, merece acolhimento o pedido de desistência da ação, vez que a parte autora tem em seu benefício a faculdade de desistir da ação de inventário, para fins de realização da partilha extrajudicial, sendo ambos maiores e capazes, tendo inclusive notícia nos autos sobre o regular pagamento do ITCMD (ID 64512347).

Ante o exposto, na forma do artigo 2º da Resolução 35 do CNJ e do artigo 485, VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas de lei, caso ainda remanescentes.

Arquive-se, independente do trânsito em julgado e dê-se baixa na Distribuição e Sistema PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA.
26/03/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:09

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:09

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:25

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 03:33

Decorrido prazo de OLIVIA DA ROCHA MAFRA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:37

Juntada de Petição de documentos
02/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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