12/06/2025 21:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 02:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:36

Decorrido prazo de JEEF KEINE GONCALVES LIBERATO em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:36

Decorrido prazo de CLAUF GONCALVES LIBERATO em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:36

Decorrido prazo de JAMES GONCALVES LIBERATO em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:25

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844109-22.2024.8.18.0140 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) ASSUNTO: [Habilitação de Herdeiros] REQUERENTE: SONIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRAREQUERIDO: JEEF KEINE GONCALVES LIBERATO, CLAUF GONCALVES LIBERATO, JAMES GONCALVES LIBERATO DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, partes em epígrafe.

Em despacho de ID 63906341, foi determinada a intimação dos herdeiros para manifestarem-se sobre o pedido de habilitação de crédito no prazo de 15 (quinze) dias.

Contudo, o inventariante, em manifestação de ID 67195458 limitou-se a requerer à suspensão temporária da presente ação até que seja definida a partilha legal com a devida quota de cada herdeiro, momento em que será apurado o valor correspondente para cada herdeiro sobre a presente obrigação junto à parte credora.

Todavia, a habilitação de crédito possui regramento específico, indicado nos arts. 642 e 643 do CPC, estabelecendo que deve haver por parte dos herdeiros somente a manifestação sobre a concordância ou não com o pedido, sem discussão em relação à futura partilha a ser realizada nos autos principais, habilitando-se ou não o crédito, reservando-se ou não o direito do requerente.

Portanto, intimem-se o inventariante e os demais herdeiros via advogado, para no prazo de 15 dias manifestarem expressamente sobre a concordância ou não em relação ao crédito que se pretende habilitar.

Ainda, considerando haver interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 dias.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA.
26/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 05:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/11/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 03:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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