22/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:21

Baixa Definitiva
22/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:19

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FREIRE em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0845427-40.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: JOSE PEDRO FREIRE RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA I – Relatório.

Trata-se de ação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais, movida por Jose Pedro Freire, em face do Banco Bradesco S/A.

Tramitando regularmente o feito, a parte ré juntou petição (Id. 68236922) informando a realização de acordo extrajudicial de pagamento do débito e requerendo a sua homologação, com o arquivamento definitivo dos autos.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

II – Fundamentação.

No caso dos autos, observo que a parte exequente celebrou acordo extrajudicial com a executada (Id. 68236922), contando o termo com as respectivas assinaturas das partes e/ou de seus procuradores.

Assim, inexistindo qualquer vício no acordo extrajudicial firmado pelas partes e, considerando o Art. 487, III, alínea b, do NCPC, deve o processo ser extinto com resolução de mérito.

III – Dispositivo.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo Id. 68236922, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, alínea b, do NCPC.

Custas remanescentes dispensadas.

Honorários na forma do pacto.

Após, arquive-se.

P.R.I.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:07

Homologada a Transação
25/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 11:20

Juntada de Petição de termo de acordo
26/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEDRO FREIRE - CPF: *88.***.*00-30 (AUTOR).
25/09/2024 15:03

Outras Decisões
24/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800325-81.2025.8.18.0003

Maria Dalva de Oliveira

0 Estado do Piaui

Advogado: Jacinto Teles Coutinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800541-71.2025.8.18.0155

Erica Tamires Nascimento Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Bruno Laecio Pinto de Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/03/2025 00:57

Exibir Processo

Processo nº 0801658-94.2024.8.18.0135

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Municipio de Nova Santa Rita

Advogado: Ayanne Amorim Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0801658-94.2024.8.18.0135

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Municipio de Nova Santa Rita

Advogado: Ayanne Amorim Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0800732-31.2023.8.18.0109

Eva Pinheiro Lopes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/11/2023 19:17

Exibir Processo