TJPR - 0002605-03.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERTOLIN ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA.

CNPJ: 05.793.395/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2025 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2025 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2025 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2025 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:16

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2025 17:12

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/01/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/11/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 21/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BERTOLIN ASSISTÊNCIA TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA.

  • 13/07/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/06/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 11:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/06/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002605-03.2011.8.16.0004   Processo:   0002605-03.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.168,24 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   BERTOLIN ASSISTÊNCIA TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA.

    Vistos etc. 1.

    Comunique-se o DETRAN sobre a manifestação do Município de Curitiba no sentido de autorizar o leilão do veículo, ocasião em que o produto da alienação deverá ser encaminhado a este juízo para a quitação dos tributos aqui perseguidos. 2.

    De toda forma, considerando que os presentes autos não podem permanecer paralisados até que tal providência ocorra, determino seja retificado o termo de penhora para constar que a constrição recai sobre os veículos propriamente ditos, uma vez que o DETRAN informou no mov. 27.1 que não consta restrição de alienação judiciária sobre os mesmos. 3.

    Previamente à designação do leilão, no entanto, e tendo em vista que a única diligência de busca de ativos no sistema BacenJud foi feita em 2017 (mov. 14), determino à Secretaria que proceda à nova consulta no SISBAJUD. 3.1.

    Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.

    Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. 3.2.

    Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. 3.3.

    Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 3.4.

    Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 3.5.

    Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).

    Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. 3.6.

    Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.

    Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 3.7.

    Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 4.

    Sendo negativo o resultado, voltem conclusos para designação de leiloeiro.

    Curitiba, 04 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 06/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 17:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 15:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 19:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2019 17:36

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/03/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2019 16:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2019 15:07

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/09/2018 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 10:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 10:51

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2017 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2015 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 16:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2015 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 17:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2015 17:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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