TJPI - 0016736-79.2006.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE HOTEIS PIAUI

CNPJ: 07.101.751/0001-43

Advogados

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB: 4138/PI

CPF *44.***.*73-68

MARCELO E SILVA DE MOURA

OAB: 18244/PI

CPF *18.***.*70-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (DATRI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0016736-79.2006.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE HOTEIS PIAUI IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (DATRI) e outros DECISÃO Vistos, 1.

    Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peça de ID 65843405, retificando-a segundo a regra inserta no CPC 319, como segue: 1.1.

    Especificar o polo passivo do cumprimento de sentença (CPC 319, II); 1.2.

    Atribuir valor à causa (CPC 319, V); 1.3.

    Juntar aos autos procuração atualizada; 2.

    Determino que a secretaria promova a evolução da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

    Intimações e expedientes necessários.

    Teresina-PI, data registrada na assinatura digital.

    Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª VFFP

  • 02/07/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2025 21:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2025 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 13:17

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/03/2025 01:11

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 27/03/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 16:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/10/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:52

    Processo Reativado

  • 29/10/2024 11:52

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2024 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 12:42

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 03:50

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE HOTEIS PIAUI em 30/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:28

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE HOTEIS PIAUI em 23/11/2022 23:59.

  • 20/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2022 08:56

    Distribuído por dependência

  • 30/06/2022 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/09/2016 07:59

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/09/2016 07:58

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 12/09/2016 07:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/01/2011 13:49

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 20/01/2011 13:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2011 12:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2011 12:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/01/2011 12:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/01/2011 09:22

    Publicado Outros documentos em 2011-01-10.

  • 07/01/2011 11:21

    Publicado Outros documentos em 2011-01-07.

  • 10/12/2010 13:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2010 08:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 08:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2010 08:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/12/2010 09:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/11/2010 09:37

    Publicado Outros documentos em 2010-11-30.

  • 29/11/2010 08:42

    Publicado Outros documentos em 2010-11-29.

  • 24/11/2010 07:51

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2010 10:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 10:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2010 10:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/10/2010 12:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 26/10/2010 08:33

    Publicado Outros documentos em 2010-10-26.

  • 25/10/2010 11:35

    Publicado Outros documentos em 2010-10-25.

  • 14/10/2010 08:29

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2010 08:27

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2010 10:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 10:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2010 08:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/09/2010 08:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/09/2010 10:12

    Publicado Outros documentos em 2010-09-29.

  • 28/09/2010 09:19

    Publicado Outros documentos em 2010-09-28.

  • 24/09/2010 10:47

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2010 08:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 08:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2010 08:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2010 08:47

    Publicado Outros documentos em 2010-09-21.

  • 17/09/2010 12:43

    Publicado Outros documentos em 2010-09-17.

  • 13/09/2010 10:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2010 11:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 11:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2010 11:50

    Publicado Outros documentos em 2010-09-09.

  • 03/09/2010 12:19

    Publicado Outros documentos em 2010-09-03.

  • 02/09/2010 10:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2010 13:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2010 13:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/07/2010 10:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/05/2010 10:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2010 08:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 08:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2010 08:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/05/2010 10:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/04/2010 13:21

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 27/04/2010 09:46

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2010 09:27

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2010 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2010 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2009 17:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 13:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2006 10:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2006 10:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/09/2006 12:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2006 09:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/09/2006 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2006 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2006 12:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/06/2006 12:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/06/2006 08:47

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/06/2006 13:12

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2006 11:43

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2006 11:42

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2006 17:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/05/2006 13:30

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 31/05/2006 13:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2006 13:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2006 09:38

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2006

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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