10/10/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 10:18

Recebidos os autos
08/10/2024 10:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/09/2024 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2024 15:01

Recebidos os autos
28/05/2024 15:01

Juntada de INFORMAÇÃO
28/05/2024 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2024 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2024 15:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/05/2024 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
18/04/2024 14:48

Recebidos os autos
18/04/2024 14:48

Juntada de PARECER
18/04/2024 08:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2024 15:52

Recebidos os autos
17/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2024 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
17/04/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
17/04/2024 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
17/04/2024 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
17/04/2024 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
17/04/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
10/04/2024 19:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024
10/04/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2024 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 16:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
03/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 14:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/10/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
27/10/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
27/10/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
29/03/2023 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2023 17:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
12/12/2022 14:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2022 19:20

DEFERIDO O PEDIDO
29/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
17/08/2022 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 15:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/04/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE GERONI LOPES BUENO
07/03/2022 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2022 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2022 19:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2021 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/09/2021 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 18:16

Juntada de COMPROVANTE
09/07/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
28/06/2021 15:20

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/06/2021 10:45

Recebidos os autos
28/06/2021 10:45

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/06/2021 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005616-45.2004.8.16.0017 Processo: 0005616-45.2004.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$556,56 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): GERONI LOPES BUENO MADEIREIRA P .G.

LTDA PAULO BUENO I.

A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

Eis o relato do essencial.

Decido.

II.

Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

III.

Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

IV.

Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

V.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

VI.

Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

VII.

Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
06/05/2021 12:17

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:14

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 14:08

Conclusos para decisão
03/02/2021 11:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2020 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/10/2020 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
07/08/2020 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 15:38

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2020 16:56

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:54

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 14:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2020 12:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/03/2020 18:55

Expedição de Mandado
17/02/2020 15:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2020 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2020 13:26

Conclusos para decisão
01/11/2019 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/10/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 14:45

Juntada de COMPROVANTE
03/10/2019 18:18

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2019 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/09/2019 18:21

Expedição de Mandado
29/07/2019 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 15:54

Juntada de Certidão
29/05/2019 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2019 17:36

CONCEDIDO O PEDIDO
21/05/2019 17:29

Conclusos para decisão
05/04/2019 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
11/02/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
11/02/2019 15:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
30/10/2018 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2018 18:41

Conclusos para decisão
31/07/2018 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/07/2018 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 17:37

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
09/07/2018 13:55

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
06/07/2018 10:44

Recebidos os autos
06/07/2018 10:44

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/07/2018 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/03/2018 17:47

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2018 17:41

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/08/2017 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/08/2017 13:34

Recebidos os autos
25/08/2017 13:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/08/2017 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2017 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2017 16:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2017 12:04

Juntada de Certidão
06/03/2017 12:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2004

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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