TJPI - 0800642-87.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 03:28
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800642-87.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: ANABEL APARECIDA DA SILVA BASTOS SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.
Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (Id 72010688), e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.
Eventuais penhoras devem ser desconstituídas em favor do executado.
Determino o arquivamento do feito.
Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Datado eletronicamente.
Teresina (PI), data registrada no sistema. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito -
26/03/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 11:59
Baixa Definitiva
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26/03/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 11:58
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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26/03/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 12:09
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/03/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 10:33
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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10/03/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 12:04
Conclusos para despacho
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06/03/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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23/02/2025 23:00
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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23/02/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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