TJPR - 0001748-86.2018.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERSON ANTONIO KUBILINSKI

CPF *18.***.*02-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO MARCOS VALIGURA

CPF *64.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 07/01/2025 18:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/12/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2024 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2024

  • 05/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 05/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO MARCOS VALIGURA

  • 04/11/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 11/09/2024 13:43

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/09/2024 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/09/2024 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/08/2024 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 27/05/2024 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2024 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/04/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:27

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 15:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 15/02/2024 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/02/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 11/01/2024 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2023 21:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/09/2023 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/09/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2023 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 23/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/08/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2023 12:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/05/2023 23:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/05/2023 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/05/2023 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:45

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/11/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO MARCOS VALIGURA

  • 04/11/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:06

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2022 14:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 15:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/08/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/08/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/08/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2022 10:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 09:46

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/04/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/03/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 06/10/2021 14:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/09/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 13:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/06/2021 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2021 00:57

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 14:17

    Expedição de Certidão

  • 31/05/2021 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2019

  • 31/05/2021 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001748-86.2018.8.16.0205 I- Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pugna pela realização de busca de bens ao sistema Renajud através de CNPJ de empresa individual pertencente ao executado, considerando a existência de um veículo registrado ao referido CNPJ indicado (mov. 70.1).

    Cabe ressaltar que nos casos de microempresa individual, é possível a realização de penhora de bens em nome da empresa, pois o patrimônio do empresário individual é único, não havendo distinção entre os bens afetados ao exercício da empresa e os bens particulares.

    Logo, não há distinção para efeito de responsabilidade entre a pessoa física e a pessoa jurídica, já que na firma individual, constituída por patrimônio único, os bens particulares do comerciante individual respondem por quaisquer dívidas. (TRF-3.

    AI00093668220164030000. 3ª Turma.

    Relator Nelton dos Santos.

    Julgamento 20/09/2017) Neste sentido, ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MICROEMPRESA – DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – FIRMA INDIVIDUAL – AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DO EMPRESÁRIO QUE A COMPÕE E O DA PRÓPRIA MICROEMPRESA – INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO NA POLO PASSIVO DOS AUTOS EXECUTIVOS – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0041559-23.2017.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 16.05.2018)" Verifica-se a partir das informações contidas à procuração juntada no mov. 16.2, que a empresa Adão Marcos Valigura ME trata-se de microempresa individual, além de que em consulta ao site da Receita Federal não há informação sobre a existência de outros sócios.

    Diante disso, defiro o pedido de penhora de veículos via RENAJUD.

    Providencie o sr.

    Servidor autorizado a acessar o sistema a elaboração e protocolamento da minuta na forma requerida.

    II- Certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença.

    Irati, 03 de maio de 2021.   FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 05/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 05/05/2021 14:37

    Expedição de Certidão

  • 05/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA POSITIVA RENAJUD

  • 05/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 22/04/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 11:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2021 17:46

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2021 17:25

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2021 10:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 09/03/2021 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:59

    Expedição de Certidão

  • 03/02/2021 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 16:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/09/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2020 13:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/02/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 00:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/11/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO MARCOS VALIGURA

  • 28/08/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 15:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/05/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2019 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON ANTONIO KUBILINSKI

  • 15/04/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 15:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 18:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2018 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 13:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2018 18:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2018 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2018 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2018 13:12

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2018 13:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2018 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017873-37.2020.8.16.0019

Aila Cristine Ribatski

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Thiago Machado Ferreira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0012768-41.2021.8.16.0182

Luiz Celso Ramos

Auto Maxxis

Advogado: Zedequias Rocha da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2021 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0000828-28.2018.8.16.0039

Matheus Silva de Souza

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carla Nathalia Simoni Madruga

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0005836-47.2021.8.16.0017

Banco C6 Consignado S.A.

Timoteo Gomes Serra

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0034331-62.2011.8.16.0014

Gervasio Dias de Araujo

Eurico Antonio dos Santos

Advogado: Gervasio Dias de Araujo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2011 00:00

Exibir Processo