TJPI - 0011835-34.2007.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0056-01

Advogados

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 2209/PI

CPF *88.***.*58-15

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB: 16477/CE

CPF *72.***.*00-97

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB: 14401/PI

CPF *75.***.*50-87

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO

OAB: 2704/PI

CPF *96.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

FLORENTINO JOSE CARDOSO

CPF *10.***.*06-15

CAJUFLOR - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 06.215.233/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2025 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 02:54

    Decorrido prazo de CAJUFLOR - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 02:54

    Decorrido prazo de FLORENTINO JOSE CARDOSO em 24/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 01:10

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011835-34.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: CAJUFLOR - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME, FLORENTINO JOSE CARDOSO SENTENÇA

    Vistos.

    BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de CAJUFLOR - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME, FLORENTINO JOSE CARDOSO, todos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito.

    Trata-se de demanda que tramita desde os idos do ano de 2007 em que até o presente momento não se teve êxito na obtenção do debito exequendo. É o sucinto Relatório.

    Decido.

    Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente.

    No presente caso o direito material em análise é a cobrança de nota de crédito industrial, que prescreve em 05 anos conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil.

    Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), nesse sentido, devia a parte exequente demonstrar efetiva mudança patrimonial que permita a este juízo concluir pela suficiência de recursos provenientes da parte executada a fim de adimplir o débito objeto desta lide, o que não se verifica no presente caso.

    Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    TERESINA-PI, 24 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 27/03/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 12:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/01/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:34

    Juntada de custas

  • 12/11/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 06:45

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/07/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 12:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 11:52

    Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ em 14/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 05:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 18/03/2024 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 03:24

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

  • 09/01/2024 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 22:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 22:01

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 02:01

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 02:01

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 21:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 21:14

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 09/07/2019 12:18

    Distribuído por dependência

  • 09/07/2019 11:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 11:50

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 13:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 15:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/03/2019 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-25.

  • 22/03/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2019 12:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 12:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 12:44

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 17/07/2018 12:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 12:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/04/2018 10:08

    [ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.

  • 19/03/2018 10:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 11:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 13:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/05/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-23.

  • 22/05/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2017 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/05/2017 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/05/2017 09:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 09:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 09:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 13:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/08/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-10.

  • 09/08/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2016 10:28

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/08/2016 10:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/08/2016 09:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 12:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 12:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2016 11:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/06/2016 11:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/06/2016 11:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao ARLEY RAFAEL SANTOS BARROSO.

  • 07/06/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-07.

  • 06/06/2016 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2016 10:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/06/2016 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/05/2016 08:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 10:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 08:54

    Publicado Outros documentos em 2015-06-29.

  • 03/06/2015 12:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 13:56

    Publicado Outros documentos em 2015-05-19.

  • 24/04/2015 13:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/04/2015 08:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2015 08:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 10:31

    Publicado Outros documentos em 2014-09-25.

  • 25/07/2014 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/06/2014 09:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2014 07:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2012 10:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2012 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/06/2012 09:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2011 09:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2011 09:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 09:19

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 06/10/2010 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/06/2010 12:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2010 09:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/05/2010 08:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2010 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/10/2009 10:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2009 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2008 15:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/10/2008 10:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2008 15:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/10/2008 08:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/10/2008 08:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/10/2008 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2008 13:24

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/08/2008 11:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2008 12:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/08/2008 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/07/2008 16:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 16:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/06/2008 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 02/05/2007 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2007 13:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/04/2007 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 02/04/2007 09:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 13:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/03/2007 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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