TJPI - 0000007-34.2019.8.18.0071

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO ALVES BATISTA

CPF *44.***.*95-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 13:48

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de informação

  • 07/03/2025 06:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 10:19

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/03/2025 10:17

    Juntada de documento comprobatório

  • 06/03/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 11:40

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 31/05/2024 03:45

    Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2024 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 04:37

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES BATISTA em 06/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2024 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2023 05:44

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ALVES BATISTA em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 09:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/01/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:26

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:25

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 10:14

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2022 10:24

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 12/01/2022 13:00

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/01/2022 12:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/12/2021 23:03

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000007-34.2019.8.18.0071.5005

  • 25/11/2021 10:13

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 25/11/2021 10:08

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/11/2021 10:06

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/11/2021 00:25

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000007-34.2019.8.18.0071.5004

  • 04/11/2021 11:36

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/11/2021 09:17

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 09:02

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/11/2021 12:50

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 12:43

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 10/2021 10:30 Sala das audiências.

  • 19/10/2021 10:53

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/10/2021 10:37

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/10/2021 08:12

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000007-34.2019.8.18.0071.5003

  • 15/10/2021 10:06

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/10/2021 06:16

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 10/2021.

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)   Processo nº 0000007-34.2019.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOÃO PAULO ALVES BATISTA Advogado(s):   DECISÃO: "Do exposto na denúncia, verifica-se que a mesma não é inepta.

    Narra devidamente os fatos, de acordo com elementos de prova carreados aos autos.

    Ademais, verifica-se que não falta qualquer pressuposto processual, seja de existência ou validade, bem como estão presentes todas as condições da ação penal pública.

    Por fim, verifica-se, pelos elementos de prova, que há justa causa para o exercício da ação penal.

    Cumprido pelo denunciado com o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, e, não sendo caso de absolvição sumária, conforme determina o conteúdo do art. 397 do Código de Processo Penal, determino a inclusão do presente processo em pauta de audiência de instrução e julgamento, obedecendo a ordem de chegada, dando prioridade aos processos de réus presos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 28 de dezembro de 2020 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

    A audiência de instrução e julgamento foi incluída na pauta para o dia 27/10/2021, às 10:30 horas, a ser realizada por videoconferência.

  • 13/10/2021 19:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/10/2021 12:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/10/2021 12:30

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 12:19

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/10/2021 12:13

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000007-34.2019.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

  • 13/10/2021 12:13

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000007-34.2019.8.18.0071.0005 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

  • 13/10/2021 12:13

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000007-34.2019.8.18.0071.0006 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

  • 13/10/2021 12:09

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000007-34.2019.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

  • 13/10/2021 12:06

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000007-34.2019.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.

  • 28/06/2021 10:01

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 10/2021 10:30 Sala das audiências.

  • 28/06/2021 09:56

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/01/2021 09:45

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 18/12/2020 10:38

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/12/2020 10:38

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/12/2020 10:37

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/12/2020 22:34

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000007-34.2019.8.18.0071.5002

  • 21/07/2020 15:29

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 21/07/2020 15:13

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:48

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 11:35

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 11:31

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2019 09:02

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000007-34.2019.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Francisco Neto da Silva.

  • 10/05/2019 09:08

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/04/2019 11:49

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO PAULO ALVES BATISTA

  • 11/04/2019 16:29

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 11/04/2019 16:15

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/04/2019 16:15

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2019 13:48

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/03/2019 15:43

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000007-34.2019.8.18.0071.5001

  • 11/03/2019 15:25

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/02/2019 14:44

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 13:29

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2019 13:12

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/01/2019 12:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 09:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 09:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 15/01/2019 09:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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