TJPI - 0804467-10.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804467-10.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE BATISTA FREITAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Verifica-se dos autos que a parte ré, BANCO DO BRASIL SA, efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 79108954.
Em manifestação posterior (Id nº 79293755), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante depositado.
Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, CPF: 016.329.193.46, Banco: BANCO DO BRASIL, Agência: 5605-7, Conta Poupança: 11.555-0, Operação: 51 do valor de R$ 10.805,42 (dez mil oitocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos) (Id nº 79108954), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
18/07/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 10:26
Baixa Definitiva
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18/07/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:08
Expedição de Alvará.
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18/07/2025 01:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804467-10.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE BATISTA FREITAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Assim sendo, de ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
KELSON CARVALHO, intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos, mas sem prejuízo de seu desarquivamento, caso haja requerimento de quaisquer das partes interessadas.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA, 15 de julho de 2025.
MONICA BORGES OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
17/07/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 09:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 09:19
Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 08:22
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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17/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804467-10.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: JOSE BATISTA FREITAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Assim sendo, de ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
KELSON CARVALHO, intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos, mas sem prejuízo de seu desarquivamento, caso haja requerimento de quaisquer das partes interessadas.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA, 15 de julho de 2025.
MONICA BORGES OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
15/07/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2025 06:09
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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30/06/2025 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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24/06/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 09:18
Execução Iniciada
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17/06/2025 09:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/06/2025 19:28
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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10/06/2025 14:59
Conclusos para despacho
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10/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 14:23
Recebidos os autos
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10/06/2025 14:23
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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28/01/2025 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
28/01/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 15:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/01/2025 08:34
Conclusos para despacho
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23/01/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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11/01/2025 14:52
Juntada de Petição de manifestação
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11/01/2025 14:51
Juntada de Petição de manifestação
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25/09/2024 03:17
Decorrido prazo de JOSE BATISTA FREITAS em 24/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 09:37
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/08/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 18:39
Julgado procedente em parte do pedido
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14/05/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 11:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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14/05/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 13:07
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2024 10:02
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2024 12:12
Juntada de Petição de ato ordinatório
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12/12/2023 12:13
Juntada de Petição de manifestação
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28/11/2023 10:17
Desentranhado o documento
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28/11/2023 10:17
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 10:14
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 23:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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13/11/2023 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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