TJPI - 0000531-82.2000.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO

DELEGADO DA DELEGACIA ESP.DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB.,ECON. E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

USINA SANTA THEREZA LTDA

CNPJ: 01.090.211/0001-25

MATILDES FRANCA

CPF *14.***.*45-20

MARIA TERESA COSTA COELHO

CPF *67.***.*07-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI-SEFAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 13:35

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 13:30

    Transitado em Julgado em 10/12/2024

  • 09/01/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 11:53

    Juntada de comprovante

  • 28/11/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:42

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 14/10/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:05

    Juntada de comprovante

  • 15/05/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 25/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 22:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 04:18

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 15/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:30

    Juntada de mandado de prisão preventiva

  • 26/04/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:55

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 14/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:56

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/03/2022 10:56

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:55

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:55

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/02/2022 13:34

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000531-82.2000.8.18.0140.5002

  • 07/02/2022 13:56

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 07/02/2022 11:24

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/02/2022 07:26

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 10:05

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/10/2021 10:53

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 10:48

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 10:44

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/10/2021 06:15

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 10/2021.

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000531-82.2000.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA ESP.DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIB.,ECON.

    E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARIA TEREZA COSTA COELHO, MATILDE FRANCA, USINA SANTA THEREZA LTDA Advogado(s):    DETERMINO seja novamente oficiada a Autoridade Policial, para que informe a respeito do cumprimento dos mandados de prisão, estabelecendo o prazo de resposta de 15 (quinze) dias.

    Uma vez ultrapassado o prazo acima, INTIME-SE o Ministério Público, para que se manifeste sobre o que entender necessário.

    Somente após o cumprimento das determinações retro, retornem os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    CUMPRA-SE.

  • 13/10/2021 19:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/10/2021 12:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 09:32

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/07/2021 09:25

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/07/2021 09:06

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/10/2019 15:47

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 14:57

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/09/2019 14:56

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 14:55

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/09/2019 09:19

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000531-82.2000.8.18.0140.5001

  • 20/09/2019 10:39

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edmundo Esteves Soares Junior. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/07/2019 06:02

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 07/2019.

  • 29/07/2019 15:10

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/07/2019 12:34

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 15:00

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/09/2018 10:03

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000531-82.2000.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/09/2018 09:53

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000531-82.2000.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/07/2018 08:02

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 11:00

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/11/2017 09:06

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000531-82.2000.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/11/2017 11:00

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 09:48

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/11/2017 09:46

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/11/2017 10:44

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao THACILA RAIANE RIBEIRO DA COSTA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/11/2017 12:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 09:09

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/06/2017 10:33

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 06/10/2016 11:07

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 26/02/2014 10:48

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processo suspenso pelo art. 366 do CPP.

  • 18/05/2012 09:34

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de Prisão Preventiva

  • 18/05/2012 09:32

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 14/05/2012 12:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital

  • 18/01/2012 08:26

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/07/2011 06:15

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/07/2011 06:15

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - acusados não localizados

  • 17/11/2010 13:22

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - DP para informar endereço do acusado

  • 28/09/2010 08:43

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/02/2010 15:59

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Reativação - conforme despacho 357

  • 28/01/2010 19:38

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/11/2009 14:26

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa

  • 09/10/2009 10:45

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 09/10/2009 10:45

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - de Oficio

  • 27/08/2009 14:59

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - SEFAZ.

  • 27/08/2009 14:58

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/08/2009 14:58

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Com Parecer.

  • 05/08/2009 11:50

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Em, 29: 07/09

  • 19/05/2009 17:29

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Inquérito.

  • 15/05/2009 10:00

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 15/05/2009 10:00

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/05/2009 15:22

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição

  • 16/04/2009 10:18

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - declinio de competencia

  • 03/04/2009 13:28

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Para a Distribuição redistribuir para a 6ª vara criminal

  • 03/04/2009 13:27

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - (...) ISTO POSTO, em consonância com os dispositivos legais acima declinados e visando a celeridade processual, DETERMINO, de imediato, a REMESSA dos presentes autos à distribuição para serem redistribuídos para a 6ª V

  • 02/04/2009 17:27

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - DECLINAR DA COMPETENCIA

  • 02/04/2009 10:54

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - AO MUTIRÃO CRIMINAL

  • 04/10/2004 10:25

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - aguardando agendar interrogatorio (arm.-05.p: -03) proc. 286/03. (02 Volumes)

  • 10/06/2003 00:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Com denuncia

  • 08/05/2003 00:04

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Redistribuição - Competencia da materia - Lei 5204: 01 - de ordem do MM Juiz de Direito da 5a Vara Criminal desta Comarca datado de 08/04/2003 .

  • 29/01/2001 00:03

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 29/01/2001 00:02

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Denúncia - recebido do M. Publico - denunciados nas penas do art. 1 e incisos da Lei 8.137-90

  • 21/03/2000 00:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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