31/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 01:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823704-72.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTERESSADO: JOSIVAM DE OLIVEIRA CRUZ INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA proposta por JOSIVAM DE OLIVEIRA CRUZ, em face do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando o pagamento de verbas reconhecidas em sentença.

Intimada, a parte executada não apresentou impugnação ao valor da execução apontado pela parte exequente (Id 59132116).

O relatório é breve.

Tendo em vista que os cálculos apresentados pela exequente foram aceitos pelo executado, entendo que os interesses do patrimônio público estão resguardados, assim como é feita a vontade das partes.

Ante todo o exposto, acolho o cumprimento de sentença e fixo o valor total em R$ 30.056,56 (trinta mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme os ID 59132116, deste total sendo: 1) R$ 23.120,43 em favor da exequente; 2) R$ 6.936,13 a título de honorários sucumbenciais em favor do advogado RAFAEL LUZ CORTEZ - OAB PI 15233-A - CPF: *62.***.*05-04.

Dessa forma, após o trânsito em julgado desta decisão determino à Secretaria desta Vara que: Intimem-se os exequentes para extraírem as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório/RPV, devendo apresentar as cópias em formato PDF para ser enviado o ofício requisitório do precatório, ao Tribunal de Justiça, por meio do sistema SEI.

Determino que demais atos que não exijam cunho decisório sejam realizados via ato ordinatório.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 27 de março de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
27/03/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:59

Deferido o pedido de
21/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:28

Recebidos os autos
29/02/2024 10:28

Juntada de Petição de decisão
12/07/2021 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/07/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:03

Conclusos para despacho
09/07/2021 16:03

Juntada de Certidão
09/07/2021 16:03

Juntada de Certidão
11/05/2021 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL LUZ CORTEZ em 10/05/2021 23:59.
20/04/2021 01:23

Decorrido prazo de JOSIVAM DE OLIVEIRA CRUZ em 19/04/2021 23:59.
06/04/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
06/04/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:22

Julgado procedente o pedido
09/03/2021 11:44

Conclusos para despacho
09/03/2021 11:44

Juntada de Certidão
02/12/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 23:15

Conclusos para despacho
08/11/2020 23:14

Juntada de Certidão
07/11/2020 05:44

Decorrido prazo de RAFAEL LUZ CORTEZ em 10/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 10:56

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 12:04

Conclusos para despacho
23/07/2020 12:04

Juntada de Certidão
22/07/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 21:31

Conclusos para julgamento
14/04/2020 21:28

Juntada de Certidão
03/06/2019 11:56

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 17:46

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2019 17:39

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 13:18

Conclusos para despacho
14/03/2019 13:17

Juntada de Certidão
08/03/2019 15:34

Juntada de Petição de contestação
15/01/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 11:06

Conclusos para despacho
22/10/2018 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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