TJPI - 0809334-17.2024.8.18.0031
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:37
Baixa Definitiva
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29/07/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 00:03
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MARINHO OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
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10/07/2025 09:41
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0809334-17.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: EDUARDO AUGUSTO MARINHO OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO a parte devedora para realizar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e de inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes, por força do art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil.
PARNAÍBA, 8 de julho de 2025.
NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
08/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 07:00
Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO em 07/07/2025 23:59.
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28/06/2025 00:38
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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28/06/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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18/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:13
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 07:51
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:51
Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:07
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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03/06/2025 01:07
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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31/05/2025 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0809334-17.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR(A): EDUARDO AUGUSTO MARINHO OLIVEIRA RÉU(S): TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.
Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.
Custas pelo polo ativo, calculadas pro rata na hipótese de litisconsórcio, a teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.
Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Publicação e registro pelo sistema PJe.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e de inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes, por força do art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas pelo devedor, determino a expedição de certidão de custas para remessa ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, conforme Manual de Rotinas da CGJ-PI MAP-VCIV-06, item 4.2.3, bem como para a inclusão do seu nome no sistema SERASAJUD.
Após a remessa do documento, certifique a secretaria e arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
29/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0809334-17.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: EDUARDO AUGUSTO MARINHO OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a qual foi designada para 19/05/2025, às 08h, neste Juizado, localizado na neste JECC Parnaíba Anexo I UESPI, situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, CAMPUS da Universidade Estadual - Prédio B, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
LINK DA AUDIÊNCIA: Plataforma Microsoft Teams: https://link.tjpi.jus.br/43625a.
PARNAÍBA, 20 de março de 2025.
ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
19/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:49
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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19/05/2025 08:19
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 08:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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16/05/2025 21:04
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:35
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 03:35
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0809334-17.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: EDUARDO AUGUSTO MARINHO OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a qual foi designada para 19/05/2025, às 08h, neste Juizado, localizado na neste JECC Parnaíba Anexo I UESPI, situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, CAMPUS da Universidade Estadual - Prédio B, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
LINK DA AUDIÊNCIA: Plataforma Microsoft Teams: https://link.tjpi.jus.br/43625a.
PARNAÍBA, 20 de março de 2025.
ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
26/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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19/03/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 18:09
Conclusos para despacho
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10/03/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 18:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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10/03/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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09/03/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 13:09
Juntada de Petição de manifestação
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06/03/2025 18:25
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 01:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/01/2025 02:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/01/2025 09:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/01/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 09:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/03/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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07/01/2025 09:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/01/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 09:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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06/01/2025 20:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/01/2025 20:11
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 08:21
Determinada a redistribuição dos autos
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24/12/2024 18:03
Conclusos para decisão
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24/12/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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