02/09/2025 15:39

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 12:32

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801084-60.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] INTERESSADO: ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Restou infrutífera a penhora realizada no SISBAJUD, conforme ordem de bloqueio retro.

Relatório dispensado (art.38, caput, Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, observa-se que a presente execução restou infrutífera.

Intimado para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, o demandante não indicou.

A inexistência de bens passíveis de constrição enseja a extinção da execução, conforme dispõe o artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995: Art. 53 - §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ressalta-se, por oportuno, que a presente extinção não faz coisa julgada, de forma que, encontrado o devedor, é possível a retomada da execução dentro do prazo prescricional.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

P.R.I.C.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede
20/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801084-60.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte exequente para requerer o que entender, no prazo de 5 dias.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 30 de maio de 2025.

REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede
10/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801084-60.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTO INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte exequente para requerer o que entender, no prazo de 5 dias.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 30 de maio de 2025.

REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede
30/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:21

Juntada de comprovante
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801084-60.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTOINTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Vistos etc. À Secretaria, cumpra-se o despacho anterior, promovendo as intimações necessárias.

Cumpra-se.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede
27/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801084-60.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTOINTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Vistos etc. À Secretaria, cumpra-se o despacho anterior, promovendo as intimações necessárias.

Cumpra-se.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede
20/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 03:09

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
28/03/2025 03:36

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801084-60.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTOINTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Vistos etc. À Secretaria, cumpra-se o despacho anterior, promovendo as intimações necessárias.

Cumpra-se.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede
26/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:07

Execução Iniciada
21/03/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 08:39

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
21/03/2025 08:02

Baixa Definitiva
21/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:02

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:27

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 08:03

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:15

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ZEFERINO PEDRO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:25

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/12/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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