31/07/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 07:27

Expedição de notificação.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DO CARMO em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0001370-26.2012.8.18.0031 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DO CARMO DESPACHO Da análise do feito, verifica-se que no id. 25770539, o Ministério Público Estadual apresentou as razões do recurso em sentido estrito.

Foi proferido despacho determinando a intimação da parte recorrida para que apresentasse contrarrazões ao referido recurso (id.25949533).

Devidamente intimada, manteve-se inerte.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer, opinou pela intimação da defesa da parte recorrida para que se manifeste sobre o recurso em sentido estrito, em razão de suposta nulidade absoluta por cerceamento de defesa e em nome do princípio do contraditório e da ampla defesa (id.26502249).

Dessa forma, intime-se a parte recorrida, Francisco das Chagas Ribeiro do Carmo, por meio de sua representante legal, Dra.

Helen Daniele Sousa dos Santos (OAB/PI 8673-A), para que apresente contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 2 (dois) dias.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para emissão de parecer.

Expedientes necessários.

Comunique-se ao juízo do processo de origem.

Cumpra-se.

Teresina(PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator
21/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 17:31

Expedição de intimação.
01/07/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DO CARMO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/06/2025.
27/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:58

Conclusos para Conferência Inicial
23/06/2025 08:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:48

Recebidos os autos
12/06/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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