05/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIMENTEL LEITE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0822819-24.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTORA: MARIA DO SOCORRO PIMENTEL LEITE RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 25 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PIMENTEL LEITE em 29/01/2025 23:59.
31/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:11

Nomeado perito
26/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
27/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
03/12/2022 11:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:06

Expedição de Certidão.
17/03/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 23:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/02/2021 08:59

Conclusos para despacho
02/02/2021 08:59

Processo Reativado
10/12/2020 08:13

Juntada de Certidão
19/11/2020 11:03

Juntada de Certidão
05/11/2020 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
26/10/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 10:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2020 12:14

Conclusos para despacho
11/07/2020 12:12

Juntada de Certidão
11/07/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 23:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2020 09:20

Conclusos para despacho
06/04/2020 09:18

Juntada de Certidão
06/04/2020 09:18

Juntada de Certidão
13/02/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 09:04

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2020 13:35

Juntada de Petição de contestação
06/02/2020 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2020 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 12:34

Audiência conciliação designada para 13/02/2020 11:10 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
28/01/2020 12:27

Juntada de Certidão
04/11/2019 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2019 21:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:32

Conclusos para despacho
12/09/2019 14:31

Juntada de Certidão
12/09/2019 14:31

Juntada de Certidão
30/08/2019 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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