08/05/2025 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800585-31.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZ GONZAGA RODRIGUES REU: BANCO CBSS S.A.

SENTENÇA I.RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

II.FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos PEDIDO DE DESISTÊNCIA da presenta ação, protocolado em ID73382680.

A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Arquive-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
10/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:07

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:43

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/03/2025 03:48

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 23:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800585-31.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZ GONZAGA RODRIGUES REU: BANCO CBSS S.A.

CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto nº 11/2016 e constatei a irregularidade quanto ao documento comprovante de residência.

De ordem, intimo o autor para apresentar comprovante de residência atualizado no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA, 26 de março de 2025.

ISABELA MARIA DE CARVALHO MARQUES JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
26/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 10:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
26/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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