10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803031-82.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução Contratual, Pagamento do Débito, Bem Público ] REQUERENTE: EDGAR PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR, JULIANA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA, JONATHAN DE OLIVEIRA ARAUJO REQUERIDO: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI ATO ORDINATÓRIO Analisando a documentação apresentada, o Ofício Precatório deverá ser expedido em nome do ESPÓLIO DE EDGAR PEREIRA DE ARAÚJO.

Assim, INTIMO o autor a apresentar a documentação necessária faltante, para expedição do ofício precatório: 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; Em caso de sucessão processual, apresentar decisão judicial que comprove o deferimento da sucessão, incluindo os valores devido a cada herdeiro, individualmente.

INTIMO ainda a informar o seguintes dados necessários ao correto preenchimento do ofício precatórios: 1) Valor principal corrigido; 2) Valor dos juros moratórios; 3) Percentual de juros aplicado (mensal); 4) Data-base (data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação) 5) Contas corrente dos beneficiários (principais e sucumbenciais) INTIMO também a apresentar os seguintes documentos em falta: 12.

Cópia da certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento, com a indicação da data; TERESINA, 26 de março de 2025.

ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
09/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2025 14:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/06/2025 14:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803031-82.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Execução Contratual, Pagamento do Débito, Bem Público ] REQUERENTE: EDGAR PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR, JULIANA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA, JONATHAN DE OLIVEIRA ARAUJO REQUERIDO: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI ATO ORDINATÓRIO Analisando a documentação apresentada, o Ofício Precatório deverá ser expedido em nome do ESPÓLIO DE EDGAR PEREIRA DE ARAÚJO.

Assim, INTIMO o autor a apresentar a documentação necessária faltante, para expedição do ofício precatório: 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; Em caso de sucessão processual, apresentar decisão judicial que comprove o deferimento da sucessão, incluindo os valores devido a cada herdeiro, individualmente.

INTIMO ainda a informar o seguintes dados necessários ao correto preenchimento do ofício precatórios: 1) Valor principal corrigido; 2) Valor dos juros moratórios; 3) Percentual de juros aplicado (mensal); 4) Data-base (data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação) 5) Contas corrente dos beneficiários (principais e sucumbenciais) INTIMO também a apresentar os seguintes documentos em falta: 12.

Cópia da certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento, com a indicação da data; TERESINA, 26 de março de 2025.

ERNANI PIRES DE CARVALHO FILHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
26/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:09

Transitado em Julgado em 09/10/2023
02/12/2024 22:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 03:23

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 09/10/2023 23:59.
15/08/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2023 20:39

Conclusos para despacho
05/07/2023 20:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:38

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:54

Outras Decisões
29/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 00:19

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:18

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 23/03/2023 23:59.
26/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:34

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

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