TJPI - 0000576-41.2016.8.18.0103
1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 19:17 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/07/2025 23:59. 
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                                            13/06/2025 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2025 10:14 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2025 03:29 Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO em 30/05/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 16:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/05/2025 16:27 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/05/2025 14:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            19/05/2025 11:16 Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2025 11:16 Expedição de Mandado. 
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                                            19/05/2025 11:15 Expedição de Certidão. 
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                                            06/05/2025 02:35 Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO em 05/05/2025 23:59. 
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                                            26/04/2025 01:26 Publicado Intimação em 22/04/2025. 
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                                            26/04/2025 01:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025 
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                                            17/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0000576-41.2016.8.18.0103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte ré, por meio do causídico habilitado, para realizar e comprovar o pagamento dos 10 (treze) dias-multa fixados em sentença, corresponde ao valor de R$ R$ 293,33 (duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) a ser depositado na conta do Fundo Penitenciário Estadual: AG:3791-5, CC: 10.412-4, Banco do Brasil.
 
 Telefone funcional da unidade: 86 98141-2636 Email: [email protected] ou [email protected] MATIAS OLÍMPIO, 16 de abril de 2025.
 
 RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
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                                            16/04/2025 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2025 01:53 Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO em 11/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 02:58 Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO em 07/04/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 00:28 Publicado Intimação em 01/04/2025. 
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                                            01/04/2025 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 
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                                            31/03/2025 11:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/03/2025 11:02 Juntada de Petição de informação 
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                                            31/03/2025 06:45 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            31/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000576-41.2016.8.18.0103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO de FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO, por meio de seu advogado habilitado, para realizar o pagamento dos 10 (dez) dias-multa fixados em sentença, correspondente ao valor de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) a ser depositado na conta do Fundo Penitenciário Estadual: AG:3791-5, CC: 10.412-4, Banco do Brasil.
 
 Telefone funcional da unidade: 86 98141-2636 Email: [email protected] ou [email protected] O referido é verdade.
 
 Dou fé.
 
 Matias Olímpio-PI, 28 de março de 2025.
 
 RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
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                                            28/03/2025 19:03 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 19:03 Expedição de Mandado. 
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                                            28/03/2025 19:03 Juntada de Guia de Recolhimento Penal 
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                                            28/03/2025 19:00 Juntada de Guia de Recolhimento Penal 
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                                            28/03/2025 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 00:25 Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO em 10/03/2025 23:59. 
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                                            09/02/2025 15:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2025 15:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2025 11:12 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2025 11:12 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2024 03:19 Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJO em 23/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 09:42 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            07/10/2024 09:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2024 10:01 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2024 10:01 Juntada de Petição de despacho 
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                                            29/11/2022 16:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior 
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                                            29/11/2022 16:52 Expedição de Certidão. 
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                                            23/11/2022 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2022 11:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/11/2022 18:13 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2022 13:53 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2022 07:44 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            20/07/2022 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/03/2022 10:03 Distribuído por sorteio 
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                                            25/02/2022 06:00 [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-24. 
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                                            24/02/2022 18:11 [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-24 
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                                            23/02/2022 13:17 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2022 13:15 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2022 13:12 [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2021 09:52 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/10/2021 12:28 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            29/10/2021 12:28 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação 
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                                            16/10/2021 09:30 [ThemisWeb] Protocolizada Petição 
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                                            11/10/2021 15:06 [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido 
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                                            06/03/2021 10:56 [ThemisWeb] Conclusos para julgamento 
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                                            06/03/2021 10:53 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            05/03/2021 08:33 [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/03/2021 11:41 [ThemisWeb] Protocolizada Petição 
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                                            23/02/2021 13:34 [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/02/2021 10:35 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            14/11/2020 17:08 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/11/2020 13:10 [ThemisWeb] Conclusos para julgamento 
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                                            31/10/2020 16:41 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2020 06:02 [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-02-06. 
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                                            05/02/2020 18:30 [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-05 
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                                            05/02/2020 09:11 [ThemisWeb] Expedição de Edital. 
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                                            05/02/2020 09:08 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            05/02/2020 08:02 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            31/01/2020 12:04 [ThemisWeb] Protocolizada Petição 
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                                            30/01/2020 09:02 [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público. 
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                                            28/01/2020 16:37 [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/01/2020 09:16 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/01/2020 12:28 [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-01-22 10:30 Sala de audiências do Fórum local. 
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                                            20/01/2020 21:46 [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/01/2020 06:01 [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-16. 
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                                            16/01/2020 18:30 [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-16 
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                                            15/01/2020 16:50 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            15/01/2020 16:50 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            15/01/2020 16:49 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            15/01/2020 16:47 [ThemisWeb] Expedição de Edital. 
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                                            15/01/2020 13:25 [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-01-22 10:30 Sala de audiências do Fórum local. 
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                                            28/08/2019 14:21 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/07/2019 19:22 [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2019-07-23 19:22 Sala de audiências do Fórum local. 
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                                            10/07/2019 09:35 [ThemisWeb] Juntada de Informações 
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                                            18/06/2019 10:51 [ThemisWeb] Juntada de Informações 
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                                            02/04/2019 10:49 [ThemisWeb] Juntada de Informações 
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                                            05/02/2019 08:52 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2019 08:49 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2019 12:56 [ThemisWeb] Expedição de Ofício. 
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                                            15/01/2019 11:50 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            31/10/2018 15:43 [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-01-23 10:30 Sala de audiências do Fórum local. 
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                                            25/10/2018 12:16 [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/08/2018 07:14 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2018 15:52 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação 
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                                            24/08/2018 09:37 [ThemisWeb] Juntada de Mandado 
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                                            24/08/2018 09:27 [ThemisWeb] Protocolizada Petição 
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                                            10/07/2018 19:31 [ThemisWeb] Expedição de Mandado. 
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                                            29/06/2018 13:59 [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO JOSÉ SILVA ARAÚJO 
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                                            28/05/2018 10:50 [ThemisWeb] Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2018 11:42 [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 
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                                            16/05/2018 08:26 [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia 
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                                            14/05/2018 13:25 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            14/05/2018 11:49 [ThemisWeb] Protocolizada Petição 
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                                            25/04/2018 13:42 [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público. 
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                                            10/04/2018 19:42 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2017 13:39 [ThemisWeb] Recebidos os autos 
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                                            26/01/2017 08:49 [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público. 
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                                            13/12/2016 21:14 [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO JOSÉ SILVA ARAÚJO. 
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                                            13/12/2016 21:11 [ThemisWeb] Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2016 21:11 [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO JOSÉ SILVA ARAÚJO. 
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                                            13/12/2016 20:05 [ThemisWeb] Distribuído por sorteio 
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                                            13/12/2016 20:05 [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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