18/07/2025 09:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/04/2025 02:35

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:50

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814872-50.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Outros] AUTOR: EDUARDO GUEDES DE MIRANDA REU: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum relativo a processo que tramitou na 4ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme o SEI de número 24.0.000068625-1 os processos com Instrução Concluída serão remetidos ao Juízo de origem.

Diante do exposto, na forma das deliberações tomadas acima mencionada, compete à 4ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente processo.

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

TERESINA-PI, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:56

Declarada incompetência
18/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2025 23:59.
08/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
18/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:27

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 12/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 07:38

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 14/11/2023 23:59.
18/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 04:00

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 28/09/2023 23:59.
26/08/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:44

Juntada de Certidão
06/04/2023 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 20:31

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 10:04

Juntada de Petição de procuração
23/11/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:43

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:42

Juntada de Certidão
27/07/2021 03:43

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 26/07/2021 23:59.
08/07/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 14:51

Conclusos para despacho
18/01/2021 14:50

Juntada de Certidão
18/01/2021 14:50

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 19/05/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:21

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 12:50

Conclusos para despacho
22/04/2019 12:50

Juntada de Certidão
22/04/2019 12:49

Juntada de Certidão
29/11/2018 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO GUEDES DE MIRANDA em 28/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 11:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 11:32

Juntada de ata da audiência
25/09/2018 13:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2018 08:55

Audiência conciliação designada para 26/09/2018 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
24/08/2018 18:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 00:00

Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 23/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 09:23

Juntada de Petição de diligência
17/08/2018 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2018 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 12:21

Expedição de Mandado.
08/08/2018 09:35

Concedida a Medida Liminar
16/07/2018 12:26

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2018 15:58

Conclusos para decisão
11/07/2018 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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