19/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:55

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:52

Transitado em Julgado em 19/05/2025
18/05/2025 03:09

Decorrido prazo de INSS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0804205-93.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência] AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA REU: INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA proposta por FRANCISCO JOSE DA SILVA em face de INSS.

Devidamente citado, o INSS apresentou Contestação ao ID: 40917519.

O autor apresentou petição ao ID: 67189912, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão de desistência.

O requerido foi intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, oportunidade em não se opôs (ID: 70384899). É o relatório.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação.

Ressalte-se que o autor não tem interesse no prosseguimento do feito, e que sua desistência foi anunciada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, não havendo oposição nos autos pelo requerido.

Ademais, conforme § 5º do mencionado art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID: 67189912. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PIRIPIRI-PI, 27 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
28/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:37

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 04:04

Decorrido prazo de BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:32

Juntada de contrafé eletrônica
12/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 11:16

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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