08/04/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:12

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 00:33

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800297-18.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: VALDO SANTOS NORONHA REQUERIDO: EDIVALDO GOMES BARBOSA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID 72756433.

A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Arquive-se TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II ICEV
28/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:58

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/04/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
21/03/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
30/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800532-77.2018.8.18.0051

Graciosa Antonia de Jesus Moura

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jose Keney Paes de Arruda Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/08/2018 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0839955-63.2021.8.18.0140

Maria de Jesus Sousa Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2021 03:57

Exibir Processo

Processo nº 0802149-23.2023.8.18.0140

Lukaliam Moveis LTDA

Francisco Lino Araujo

Advogado: Sandra Regina Freire Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/01/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801147-33.2019.8.18.0051

Josefa Elvira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0801147-33.2019.8.18.0051

Josefa Elvira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Keney Paes de Arruda Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/07/2019 12:54

Exibir Processo