09/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:09

Decorrido prazo de MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:09

Decorrido prazo de RAUL LEMOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:03

Decorrido prazo de RAUL LEMOS DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:02

Decorrido prazo de MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:02

Decorrido prazo de DECIO VIANA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:47

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023181-69.2013.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: RAUL LEMOS DE OLIVEIRA e outros INVENTARIADO: DECIO VIANA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes epigrafadas.

Analisando os autos, verifica-se que no ano de 2017, no ID 20740401, pág. 89, consta petição de inventariante requerendo a suspensão do feito sob a justificativa de que nenhum dos bens arrolados no presente inventário possui registro de imóveis, não sendo possível sequer o recolhimento do ITCMD.

Após o requerimento, constam dos autos uma série de decisões suspendendo o feito em razão deste fato.

Em despacho de ID 20740402, pág. 59, consta despacho de MM Juiz de direito da 6ª Vara de Família e Sucessões, determinando a intimação da inventariante, por sua Defensora, para, em 05 dias, informar a este Juízo se não seria o caso de deixar o imóvel em litígio para sobrepartilha e dar andamento ao inventário, ou reiterar o pedido de suspensão do feito, informando o respectivo prazo Manifestação da inventariante no ID 20740402, pág. 62/63, requerendo a exclusão dos bens litigiosos, mas mantendo o bem de objeto da ação de obrigação de Fazer.

Após anos de reiteradas suspensões, novo requerimento da inventariante no ID 73820944 requerendo nova suspensão do feito, os autos do processo nº 0823433-63.2018.8.18.0140, verificou-se que a última movimentação processual ocorreu em 07/03/2025 com a expedição de edital de citação em face dos requeridos daquela ação.

Relatei.

DECIDO: Conforme se vê dos autos, o único bem que restou a se inventariar é litigioso.

Isso porque o imóvel é objeto de ação de obrigação de fazer, processo n.º 0823433-63.2018.8.18.0140, para fins de reconhecimento ou não da propriedade do bem pelo falecido.

Veja-se que em manifestação de ID 20740402, pág. 62/63 houve requerimento de exclusão dos demais bens, exatamente pelo mesmo motivo, ausência de comprovação da propriedade pelo falecido do bem inventariado.

Sob este ponto, diga-se que ação de inventário visa exatamente a arrecadação e partilha de bens: No presente caso, estes não existem, pois conforme informa mesmo a parte, ainda pendente de reconhecimento pela via judicial.

Sob tais bens litigiosos, já estabelece o art. 669 do CPC: Art. 669.

São sujeitos à sobrepartilha os bens: III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; Portanto, ainda pendente o reconhecimento de eventual direito na ação que tramita nas vias ordinárias, ensejaria o ajuizamento de sobrepartilha, não sendo possível inventariar bem em litígio.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado, e em razão do princípio da não surpresa, determino a intimação da parte autora via advogado para esclarecer se há outros bens passíveis de inventariar, sob pena de extinção do feito sem resolução no mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, em razão da superveniente perda do objeto.

Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
15/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:53

Indeferido o pedido de RAUL LEMOS DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*01-49 (REQUERENTE)
23/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:36

Decorrido prazo de MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:36

Decorrido prazo de MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:14

Decorrido prazo de RAUL LEMOS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo
01/04/2025 00:31

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023181-69.2013.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: RAUL LEMOS DE OLIVEIRA, MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRAINVENTARIADO: DECIO VIANA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante do decurso do prazo de suspensão processual, intime-se a inventariante, via Advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre o deslinde da ação de obrigação de fazer, processo nº 0823433-63.2018.8.18.0140, que tramita na 6ª Vara Cível desta Comarca, a fim de que a presente ação retome sua regular tramitação.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:42

Decorrido prazo de MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:34

Decorrido prazo de RAUL LEMOS DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:29

Decorrido prazo de MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823433-63.2018.8.18.0140
03/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo
30/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/06/2024 03:12

Decorrido prazo de MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
01/06/2024 03:12

Decorrido prazo de RAUL LEMOS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
12/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823433-63.2018.8.18.0140
18/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
17/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 13:23

Decorrido prazo de MARISETE RODRIGUES DE LEMOS OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:23

Decorrido prazo de RAUL LEMOS DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
14/06/2023 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 20:13

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
26/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:21

Declarada incompetência
06/04/2022 18:13

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:14

Conclusos para despacho
06/10/2021 18:14

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:06

Desentranhado o documento
06/10/2021 18:01

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:21

Distribuído por dependência
17/09/2021 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/09/2021 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/09/2021 10:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/01/2021 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 13:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/08/2019 14:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2019 12:12

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2019 08:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2019 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 09:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/06/2019 15:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/06/2019 11:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/05/2019 08:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2019 16:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 15:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/03/2019 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 08:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2019 11:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/01/2019 08:13

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
14/01/2019 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/01/2019 16:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/11/2018 08:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 13:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/10/2018 16:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2018 16:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/07/2018 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 08:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2018 11:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/02/2018 10:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
16/02/2018 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/01/2018 09:01

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
18/12/2017 11:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/12/2017 15:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2017 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/06/2017 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2017 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2017 15:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/03/2017 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/03/2017 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/01/2017 13:09

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
12/01/2017 08:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/01/2017 13:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/01/2017 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/12/2016 09:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/12/2016 14:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2016 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2016 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/04/2016 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/04/2016 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/04/2016 08:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/02/2016 13:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/02/2016 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/02/2016 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
28/01/2016 12:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/01/2016 12:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Município
19/01/2016 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
19/01/2016 09:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
18/01/2016 13:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/01/2016 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2015 09:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/11/2015 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
06/11/2015 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2015 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2015 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/09/2015 08:17

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2015 08:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
19/08/2015 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/02/2015 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/01/2015 13:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/06/2014 17:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/06/2014 12:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/03/2014 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/03/2014 10:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
06/03/2014 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2014 12:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/10/2013 12:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2013 09:01

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
15/10/2013 09:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/10/2013 08:35

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
01/10/2013 08:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 14/11/2023 13:32

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Processo nº 0801192-11.2021.8.18.0037

Maria Francisca Batista de Melo

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/03/2021 14:33

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