05/09/2022 16:42

Baixa Definitiva
05/09/2022 16:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
08/02/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE UNIPRIME PIONEIRA DO PARANA COOPERATIVA DE CREDITO LTDA
04/02/2022 15:29

Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2021 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 19:53

Juntada de ACÓRDÃO
27/11/2021 00:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/11/2021 00:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/10/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 07:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
06/10/2021 19:58

Pedido de inclusão em pauta
06/10/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/06/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE UNIPRIME PIONEIRA DO PARANA COOPERATIVA DE CREDITO LTDA
07/06/2021 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 16:00

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2021 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0025894-25.2021.8.16.0000 Recurso: 0025894-25.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Agravante(s): HEINDRICKSON & HEINDRICKSON LTDA JORGE EDSON HEINDRICKSON Agravado(s): UNIPRIME PIONEIRA DO PARANA COOPERATIVA DE CREDITO LTDA I – Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo (CPC, art. 1.019, I), interposto por Jorge Edson Heindrickson e J.

Heindrickson Transportes Ltda, contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0002876-17.2020.8.16.0159, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo agravante.

No dizer do recorrente, a decisão agravada deve ser reformada porque o título executivo carece de liquidez, na medida em que é impossível extrair dos extratos juntados com a inicial, a evolução pormenorizada e atualizada do débito.

Diante disso, defendendo a presença dos requisitos legais, requereu concessão de efeito ativo e, ao final, provimento do recurso, para reformar a decisão (seq. 1.1).

II – 1.

De acordo com o art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I, c/c art. 300, caput, do CPC/15, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcial, a pretensão recursal, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Consoante, o disposto no art. 28 da Lei nº “A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º”.

O § 2º, dispõe: § 2º Sempre que necessário, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, representado pela Cédula de Crédito Bancário, será feita pelo credor, por meio de planilha de cálculo e, quando for o caso, de extrato emitido pela instituição financeira, em favor da qual a Cédula de Crédito Bancário foi originalmente emitida, documentos esses que integrarão a Cédula, observado que: I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida; e II - a Cédula de Crédito Bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente será emitida pelo valor total do crédito posto à disposição do emitente, competindo ao credor, nos termos deste parágrafo, discriminar nos extratos da conta corrente ou nas planilhas de cálculo, que serão anexados à Cédula, as parcelas utilizadas do crédito aberto, os aumentos do limite do crédito inicialmente concedido, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos nos vários períodos de utilização do crédito aberto.

Nos autos de origem, a execução foi instruída com cédula de crédito bancário, representativa de dívida oriunda de abertura de crédito em conta corrente, acompanhada da ficha gráfica da utilização do limite de crédito e do extrato da conta corrente (seqs. 1.8, 1.9 e 1.10).

A ficha gráfica, a princípio, demonstra a utilização do limite de crédito, mediante a liberação de valores na conta corrente, como discrimina os valores que foram depositados a título de pagamento de parte do saldo devedor e os encargos incidentes (juros e correção monetária).

Os valores utilizados do limite de crédito e os pagamentos realizados pelo agravante, à primeira vista, podem ser verificados nos extratos da conta corrente.

Portanto, em sede de cognição sumária, não se verifica a iliquidez arguida pelo agravante (probabilidade de provimento do recurso).

Nessas condições, e porque os requisitos são cumulativos[1], impõe-se o recebimento do recurso, sem efeito ativo.

III – Do exposto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela (CPC, art. 1.019, I).

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta ao recurso e junte documentos.

Cientifique-se o juízo de primeiro grau desta decisão.

Autorizada a chefia da Seção a assinar os ofícios necessários.

Curitiba, 04 de maio de 2021.

José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau [1] AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO EFEITO PLEITEADO.

DECISÃO MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. 1.

Para a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, é necessária a concomitância dos requisitos de perigo de dano e probabilidade do direito (art. 995, parágrafo único, Código de Processo Civil);2.

No caso dos autos, a existência de posicionamento jurisprudencial em sentido diverso ao exarado não implica na probabilidade do direito alegado pela parte;3.

Tampouco socorre o agravante o suposto perigo de dano, requisito que não se caracteriza pela mera possibilidade da realização de atos de constrição patrimonial;4.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 2ª C.Cível - 0032265-39.2020.8.16.0000 - Colorado - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 30.11.2020) AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISUM QUE DEIXOU DE ANALISAR PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO CONCRETO – NULIDADE DA DECISÃO NÃO VERIFICADA.

DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS, SE O FUNDAMENTO UTILIZADO É SUFICIENTE PARA RESOLVER A QUESTÃO – RECORRENTES QUE NÃO AVENTARAM, OPORTUNAMENTE, OU SEJA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, OS PREJUÍZOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO IMPUGNADA – ANÁLISE DO MÉRITO DAS RAZÕES RECURSAIS REALIZADA QUANDO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DA INSURGÊNCIA.

REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC CUMULATIVOS E, NA HIPÓTESE, NÃO PREENCHIDOS.

IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DO EFEITO ALMEJADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0042014-80.2020.8.16.0000 - Clevelândia - Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer - J. 16.11.2020)
05/05/2021 17:50

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
05/05/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/05/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:09

Conclusos para despacho INICIAL
03/05/2021 17:09

Distribuído por sorteio
03/05/2021 16:47

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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