03/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:18

Transitado em Julgado em 30/06/2025
02/07/2025 07:48

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:21

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 06:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0806062-30.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): VICENTE DE PAULA RODRIGUES RÉU(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Custas pelo polo ativo, calculadas pro rata na hipótese de litisconsórcio, a teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e de inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes, por força do art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas pelo devedor, determino a expedição de certidão de custas para remessa ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, conforme Manual de Rotinas da CGJ-PI MAP-VCIV-06, item 4.2.3, bem como para a inclusão do seu nome no sistema SERASAJUD.

Após a remessa do documento, certifique a secretaria e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
09/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2025 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
03/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0806062-30.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): VICENTE DE PAULA RODRIGUES RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, considerando a TRIAGEM POSITIVA e em razão da Portaria nº. 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA (que segue anexa), DESIGNO a audiência UNA e INTIMO as partes para que compareçam presencialmente à audiência que será realizada no dia 04/06/2025, ÁS 09:30 HORAS na Sede desta unidade jurisdicional, situada à Avenida São Sebastião, 1733, Parnaíba/PI, CEP: 64202-020.

Esclareço que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço retro, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95).

Esclareço ainda, que a tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Para mais informações, enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 9 8144 – 6672, para o e-mail: [email protected] ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada pelo sistema, através do DJEN.

A parte Ré citada/intimada pelo sistema.

Parnaíba, 28 de março de 2025.

ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
28/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
23/12/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/12/2024 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
23/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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